CCR, mecanismo que viabiliza exportações

Apesar do pequeno volume de comércio entre os países sul-americanos, a visão de longo prazo vigente naquela época proporcionou a criação em 1965 do Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos (CCR), instrumento de política de comércio exterior que permitiu ampliar exportações e importações

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Na longínqua década de 1960, comércio exterior no Brasil era uma atividade restrita à exportação de mercadorias como café, açúcar, minério, etc., e à importação de petróleo, máquinas, automóveis, etc. – época em que os países da América do Sul estavam organizados sob o manto da antiga Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), substituída pela atual Associação Latino-Americana de Integração(Aladi).

Apesar do pequeno volume de comércio entre os países sul-americanos, a visão de longo prazo vigente naquela época proporcionou a criação em 1965 do Convênio de Créditos e Pagamentos Recíprocos (CCR), instrumento de política de comércio exterior que permitiu ampliar exportações e importações, promover desenvolvimento econômico regional e, principalmente, oferecer garantia de pagamento às exportações, mediante compensação quadrimestral realizada no Banco Central do Peru pelo banco central de cada país, envolvendo as exportações e importações de bens e serviços concretizados em cada período de quatro meses.

Através do mecanismo do CCR, os países compradores desfrutam da possibilidade de alavancar suas importações em volumes financeiros, pois seus pagamentos não serão efetuados pelo total efetivo das operações, mas pela diferença apurada entre o montante de exportação e importação com cada país. Simultaneamente, as empresas exportadoras de bens materiais ou serviços são estimuladas a incrementar suas operações graças à garantia de pagamento oferecida.

As exportações amparadas pelo CCR têm seus custos operacionais reduzidos, devido ao fato de estarem sujeitas a mecanismo de compensação realizado entre todos os bancos centrais da região e terem acesso a seguro de crédito à exportação com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (FCE), calculado com base em nível mínimo de risco.

Considerando-se a premissa básica de que exportações de produtos e/ou serviços sempre geram empregos diretos e indiretos no Brasil, e que os financiamentos concedidos pelo BNDES-Exim ou Banco do Brasil-Proex com recursos liberados em reais para o exportador brasileiro nas exportações para a América do Sul necessitam de garantia da CAF, do Banco Mundial ou simplesmente serem cursadas no sistema CCR para serem viabilizadas, pode-se afirmar que a utilização do mecanismo do CCR significa geração de empregos no Brasil.

Apesar de o CCR ter sido criado há quase meio século, até hoje não existe registro de que algum país tenha deixado de honrar seu pagamento quadrimestral, o que demonstra a confiança adquirida por este instrumento de política de comércio exterior.

Os ruídos de inadimplência atualmente percebidos em exportações realizadas para o Equador não podem e não devem, em hipótese alguma, interferir, e muito menos prejudicar, o bom andamento de operações passadas, presentes e futuras com aval do CCR, pois com o mecanismo de compensação deixar a falta de pagamento a um país equivale a deixar de pagar a todos os demais.

Destaque-se ainda que o CCR constitui instrumento sempre desejado por empresas estrangeiras, principalmente européias, que lamentam não dispor de mecanismo similar para viabilizar suas exportações para a América do Sul, devido aos riscos que a região apresenta.

Independentemente da crise mundial que hoje assola os mercados internacionais, qualquer fato que possa arranhar a credibilidade e confiabilidade do CCR só beneficia países concorrentes fora da região com interesse nos promissores mercados da América do Sul, e não faltam países interessados em que isto ocorra.

Em resumo, é indispensável preservar e valorizar o mecanismo do CCR, ainda o único instrumento mundial multilateral disponível para alavancar operações de exportação e importação, mitigar riscos comerciais e soberanos e atender a todas as normas legais da Organização Mundial do Comércio (OMC), principalmente quando se sabe que o Brasil possui superávit comercial com quase todos os países da América do Sul.José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

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