Audiência vai discutir jornada de trabalho dos caminhoneiros

Atualmente, aguarda votação na Câmara o Projeto de Lei 2660/96, que exige um descanso mínimo de 30 minutos a cada 4 ou 5 horas de direção dos caminhoneiros

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (11) audiência pública para discutir a jornada de trabalho dos caminhoneiros. O debate foi solicitado pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Celso Maldaner (PMDB-SC).

Atualmente, aguarda votação na Câmara o Projeto de Lei 2660/96, que exige um descanso mínimo de 30 minutos a cada 4 ou 5 horas de direção dos caminhoneiros. O projeto autoriza o caminhoneiro a dirigir, no máximo, 13 horas por dia – dois períodos de 5 e mais um período extra de 3 horas.

A proposta, de autoria Poder Executivo, tramita há 12 anos e está pronta para ser votada pelo Plenário há 2 anos. O projeto tem como objetivos aumentar a qualidade de vida dos caminhoneiros e reduzir o número de acidentes de trânsito.

Jornada excessiva

Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelou que a jornada excessiva de trabalho dos caminhoneiros aumenta o número de acidentes nas rodovias brasileiras. A pesquisa, feita no fim de 2007, também apontou como causa desses acidentes o uso de anfetamina – substância que os caminhoneiros ingerem para permanecer acordados e conseguir trabalhar por mais horas seguidas.

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso também investigou o tema e constatou que cerca de 30% dos caminhoneiros do estado trabalham sob efeito de estimulantes químicos, principalmente anfetaminas e cocaína. A pesquisa foi apresentada durante audiência da Comissão de Viação e Transportes, em abril deste ano.

Decisão polêmica

Em dezembro de 2007, o juiz do trabalho Ângelo Cestari, então na 1ª Vara de Rondonópolis (MT), determinou que as empresas de transporte passassem a controlar a jornada dos motoristas. A decisão abrangia todo o País e limitava a oito horas a jornada dos caminhoneiros. A justificativa era de que essa jornada deveria ser igual à dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).

A Justiça de Mato Grosso, no entanto, suspendeu a determinação, sob o argumento de que apenas a Justiça do Trabalho do Distrito Federal teria competência para o caso.

Em setembro deste ano, a juíza Adenir Alves Carruesco, da Vara do Trabalho de Rondonópolis, decidiu encaminhar o processo para o DF. O caso ainda aguarda julgamento.

Convidados

Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rieder Nogueira de Brito;
– o procurador-geral do Trabalho do Distrito Federal, Otávio Brito Lopes;
– o juiz Ângelo Henrique Peres Cestari, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT);
– o procurador do Trabalho do Mato Grosso – Ofício de Rondonópolis, Paulo Douglas Almeida de Moraes;
– o promotor de Justiça Sandro Eduardo Sardá, do Ministério Público de Chapecó (SC);
– a professora Frida Marina Fischer, do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP);
– o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Bruno Batista Martins;
– o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina, Pedro Lopes.

Íntegra da proposta:
– PL-2660/1996

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