Mistura de álcool à gasolina poderá ser de 25% em todo o País

Pelo projeto, o governo poderá reduzir esse percentual ao limite de 20%. A legislação atual (Lei 8723/03, que trata da redução de emissão de poluentes por veículos automotores) prevê um percentual obrigatório de 22%

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4120/08, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que fixa em 25% o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina em todo o território nacional. Pelo projeto, o governo poderá reduzir esse percentual ao limite de 20%. A legislação atual (Lei 8723/03, que trata da redução de emissão de poluentes por veículos automotores) prevê um percentual obrigatório de 22%, podendo variar, de acordo com autorização do Poder Executivo, entre 20% e 25%.

Bio-gasolina

O projeto também dá novo nome aos combustíveis na bomba dos postos: o álcool passará a ser chamado de bio-etanol e a gasolina com mistura de 25% de álcool, de bio-gasolina G25E-Brasil. “É inadmissível que até hoje o maior programa de bio-etanol do mundo, desenvolvido em nosso País e invejado por todos os outros países, não tenha feito registro do seu nome junto às bombas dos postos de combustível de todo o Brasil”, afirma.

Machado lembra ainda que a adição de etanol à gasolina é feita no Brasil há vários anos, sem que se tenha o registro desse fato nas bombas de combustível. Com sua proposta, explica, a cifra G25E deixa claro ao consumidor que a gasolina contém 25% de bio-etanol.

O deputado afirmou que o projeto é fruto de uma sugestão do professor da Universidade Federal de Uberlândia José Emílio Teles de Barcelos, exposta no Congresso Brasileiro de Agrobioenergia e Simpósio Internacional de Biocombustíveis (Conbien-2008).

Tramitação

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-4120/2008

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