Dnit prepara postos para pesar cargas nas estradas

Este plano previa a utilização de equipamentos de pesagem dinâmica - feita com o veículo em movimento. O primeiro posto de pesagem a entrar em operação nas rodovias federais foi construído na BR-277, em Cascavel, no Paraná, em outubro de 1979

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As discussões sobre os prejuízos causados às rodovias pela sobrecarga são antigas, mas o problema ainda espera por uma solução. O controle de peso nas estradas federais começou a ser pensado na década de 1950 com a implantação da indústria automobilística. Em 1960 foi redigida a Lei da Balança, que só foi posta em prática em 1974. A pesagem estática, com o caminhão estacionado sobre a balança.

Em 1975, a diretoria de trânsito do então Dner, hoje Coordenação de Operações Rodoviárias, como parte do Plano Diretor de Pesagem, passou a identificar os pontos com maior fluxo de cargas nas rodovias brasileiras.

Este plano previa a utilização de equipamentos de pesagem dinâmica – feita com o veículo em movimento. O primeiro posto de pesagem a entrar em operação nas rodovias federais foi construído na BR-277, em Cascavel, no Paraná, em outubro de 1979. De lá até 1994, entraram em funcionamento 33 postos de pesagem em todo o Brasil. Em pouco mais de uma década, estes postos contribuíram para a redução do excesso de peso por eixo dos caminhões. A sobrecarga que em 1980 era em torno de cinco toneladas por eixo, baixou para cerca de 600 quilos a partir de 1991. Mas, mesmo antes de sua total implantação, o Plano Diretor de Pesagem sofreu reformulações devido a restrições de orçamento, insuficiente para a construção, operação e manutenção do sistema. Além disso, acabou ficando inadequado às necessidades em função das modificações dos fluxos de cargas e da evolução das tecnologias aplicadas na fabricação dos veículos transportadores.

Hoje, o Dnit trabalha com um novo plano diretor, que na primeira etapa prevê a instalação de 78 postos de pesagem. Pelo plano, o Rio Grande do Sul receberá oito balanças fixas e três móveis. As fixas serão instaladas nas localidades de Terra de Areia, Santa Maria, Uruguaiana, São Gabriel e Ijuí. De acordo com o supervisor de operações do Dnit/RS, Celso Affonso Araújo de Oliveira, os pontos que vão receber as balanças estão sendo reformados. A única estrada que já possui a balança é a BR-101, em Terra de Areia. Ela ainda não está em funcionamento, pois a pista precisa de melhorias para a primeira pesagem, a seletiva. Mas, até o final do ano, ou mais tardar no início de 2009, as balanças já deverão estar em funcionamento.

Postos de pesagem no País

Bahia
2 postos na BR-116

Espírito Santo
4 postos na BR-101/BR-262

Goiás

1 posto na BR-020
2 postos na BR-153

Maranhão
8 postos na BR-135/BR-316

Mato Grosso
2 postos na BR-174/BR-364

Mato Grosso do Sul

5 postos na BR-163

Minas Gerais
15 postos na BR-050/BR-153/BR-262/
2 postos na BR-040/BR-365/BR-040/BR116/BR-354

Pará

2 postos na BR-010
2 postos na BR-316

Paraíba
1 posto na BR-230

Pernambuco
2 postos na  BR-232
6 postos na  BR-316

Piauí
4 postos na  BR-316

Rio Grande do Sul
8 postos na BR-101/BR-285
3 postos na BR-101/ BR-285 BR-290/BR-392 BR290

Rondônia
1 posto na  BR-364

Santa Catarina
2 postos na BR-101/BR-282

Tocantins

6 postos na BR-153

Total: 78

Caminhão com indício de excesso terá segunda aferição

A primeira etapa do Plano Nacional de Pesagem foi iniciada em julho com a assinatura dos contratos para a operação de 78 postos de pesagem fixos e móveis distribuídos estrategicamente em rodovias federais de 15 estados do País. O plano ainda prevê a licitação para construção e operação de mais 160 postos até o final do ano. Dos 78 postos que devem entrar em operação até o final de 2008 ou início do ano que vem, 45 vão operar com balanças fixas e 33 com equipamentos móveis.

Os postos fixos contarão com contagem volumétrica de tráfego, câmeras que transmitirão imagens para um sistema de reconhecimento ótico de caracteres, além de equipamento para detectar a altura, largura, comprimento e distância entre eixos. Terão ainda circuito fechado de televisão para acompanhar, à distância, as atividades desenvolvidas nas balanças. As informações captadas por esses equipamentos formarão um banco de dados, atendendo às necessidades do Dnit.

A pesagem terá duas etapas. Na primeira, é feita a pesagem seletiva com o veículo trafegando em velocidade de até 60 km/h. Quando houver indicação de excesso de carga, um sinal luminoso indicará ao condutor do veículo que esse deve se dirigir para a aferição dinâmica em uma segunda balança, chamada de precisão, feita a uma velocidade menor, de 10 km/h. Comprovado o excesso de peso, a multa será enviada, on-line, à central para posterior notificação do infrator. Os caminhões que tentarem fugir da pesagem terão suas placas fotografadas e também receberão multas por evasão.

O Plano Nacional de Pesagem integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos próximos dois anos deverá receber investimentos no valor de R$ 666 milhões. De acordo com o Dnit, o objetivo do controle de cargas é, principalmente, a redução do custo-Brasil. Isso porque através do controle do sobrepeso dos caminhões nas rodovias há a possibilidade de redução da depreciação da frota, do consumo de diesel e da poluição. Além de assegurar uma vida útil maior para os pavimentos, pontes e viadutos da rede rodoviária federal pavimentada. A medida também é capaz de reduzir o número e a severidade dos acidentes nas rodovias. As estatísticas, segundo o Dnit, indicam que pelo menos 70% dos caminhões rodam com excesso de peso por eixo. Cargas com 30% a mais de peso que o permitido diminuem a vida útil do pavimento de 10 anos para dois anos.

Composições de equipamentos distribuem o peso nos eixos

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Neto, afirma que faltam balanças nas rodovias, até para acabar com a polêmica de que os caminhões sempre rodam com excesso de peso. Mas, há algumas questões que precisariam ser revistas, na nova legislação. Segundo Neto, há divergência entre o peso acusado na balança e o que de fato é transportado no caminhão. Esse problema acontece principalmente com o fumo. “Muitas vezes no peso total da carga há 7 mil kg a menos. No entanto, em função da acomodação da carga, em algum eixo há sobrepeso de 60 kg”, diz. Outra questão é a defasagem em relação aos países do Mercosul. “Acho que deveríamos fazer cálculos compatíveis com a legislação Argentina, já que temos um trânsito intenso de cargas entre os dois países”, diz Neto.

O vice-presidente de logística do Setcergs, José Carlos Silvano, lembra que a questão das balanças é antiga. “O governo já fez inúmeros investimentos, mas a maioria da balanças está fechada e sucateada”, afirma Silvano. Ele diz que o setor apoia o controle de peso. Destaca, no entanto, que há uma grande dicotomia entre a capacidade das rodovias e a evolução tecnológica dos equipamentos. Segundo Silvano a nova lei permite 103 tipos de composições possíveis de caminhões e equipamentos acoplados, e outras 59 composições que podem ser feitas, mas exigem autorização especial de trânsito. “A série de eixos acoplados distribui o peso”, explica. Para Silvano as balanças devem ser implantadas, mas com algumas ressalvas. “As cargas líquidas têm uma densidade diferente, o próprio balanço provoca um sobrepeso em algum eixo. O mesmo acontece com cargas fracionadas. É difícil acomodar a carga de maneira uniforme, sem que haja sobrepeso”, explica.

Para o presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fecam), Eder Dal’Lago, as balanças são muito importantes para os caminhoneiros autônomos, pois o respeito ao limite de carga ajuda a preservar as condições do veículo. “O autônomo normalmente tem só um caminhão. Se ele coloca muita carga o veículo vai acabar estragando seu único instrumento de trabalho”. Dal’Lago defende que cada praça de pedágio seja obrigada a ter balanças para que o caminhão seja pesado na hora de pagar a tarifa.

Cai a tolerância e multa se torna progressiva

O coordenador da NTC & Logística, Neuto Gonçalves dos Reis, esteve no Porto Seco de Porto Alegre, a convite do Setcergs para explicar aos transportadores os novos métodos de verificação de peso dos veículos comerciais nas rodovias. Segundo Reis, a implantação da norma faz parte dos projetos estruturantes do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), que começou a ser elaborado em 2005. Com verbas do PAC, o plano prevê a instalação pelo governo federal de cerca de 220 praças de pesagem. Mas, segundo Reis, não adiantaria instalar as balanças sem uma revisão completa da legislação de pesagem, considerada pelo governo muito permissiva. Por isso o Centran realizou um estudo sobre o impacto da sobrecarga, que indicou que o excesso de peso custa cerca de R$ 1,5 bilhão por ano ao governo federal. Em função disso, o Tribunal de Contas da União passou a cobrar providências.

Em 2007 foi, então, aprovada pelo Contran a Resolução nº 258 que fixa as novas regras de metodologia de pesagem. A nova medida regulamenta o artigo 323 do CTB e prevê modificações em relação ao sistema atual. A principal delas trata da tolerância de excesso de peso por eixo, que cai de 7,5% para 5%, a partir de janeiro de 2009. A tolerância para o peso bruto permanece em 5%. Segundo Reis, do ponto de vista técnico, a tolerância maior, de 7,5%, levava a uma deterioração excessiva do pavimento. Além disso, o controle de pesos não só torna a competição mais justa e leal, como contribui para melhorar os fretes. Uma vez aprovada a nova metodologia, entra em vigor o artigo 231 do CTB prevendo multas progressivas com o excesso de carga, que vão de 5 a 50 Ufirs, dependendo do excesso, a cada 200 kg ou fração. Ficou estabelecido que para excesso de até 600 kg a multa é de 5 Ufir; de 600 a 800 kg, 10 Ufir e assim por diante. Com a nova resolução, voltaram a ser aplicadas multas por excesso de cargas nos eixos e deixou de existir a tolerância de 5% na verificação de peso por meio de nota fiscal.

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