Comissão rejeita projeto que proíbe caminhão em rodovia em feriado

Segundo a proposta, os infratores serão punidos com multa que varia R$ 5 mil e R$ 50 mil, além da apreensão da carteira de habilitação

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A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2286/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que proíbe a circulação de caminhões nos fins de semana e feriados nacionais em rodovias e estradas. Segundo a proposta, os infratores serão punidos com multa que varia R$ 5 mil e R$ 50 mil, além da apreensão da carteira de habilitação. Em caso de reincidência, a multa será o dobro da primeira, e o certificado de licenciamento anual e o próprio veículo serão recolhidos por até 30 dias.

Rita Camata argumenta que o cansaço dos motoristas pode causar um número significativo de acidentes. O relator da matéria, deputado Cláudio Diaz (PMDB-RS), no entanto, afirmou que a violência do trânsito não decorre de um único tipo de veículo, mas de uma conjunção de fatores humanos, mecânicos e das condições técnicas e de conservação das vias.

“A simples proibição do tráfego de caminhões em estradas e rodovias nos fins de semana e feriados, além de causar prejuízos à cadeia logística nacional e inviabilizar o transporte de produtos, seria ineficaz quanto à redução dos acidentes, pois provocaria um aumento de tráfego nos outros dias da semana”, disse Diaz.

Tramitação

A proposta de Rita Camata tramita em conjunto com os PLs 2492/07 e 2501/07, que tratam de assunto semelhante e também foram rejeitados pela comissão. Os textos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-2286/2007

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