Aumento de dez dias no prazo para pagar impostos foi o máximo possível, diz Mantega

egundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a perda de arrecadação no fim do ano poderia ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com impactos no superávit primário, já que os impostos que devem ser arrecadados em dezembro passariam para janeiro

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O aumento de dez dias no prazo para recolhimento de impostos federais, anunciado hoje (6) pelo governo, foi o máximo que o governo pôde fazer para alterar o calendário tributário. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a perda de arrecadação no fim do ano poderia ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com impactos no superávit primário, já que os impostos que devem ser arrecadados em dezembro passariam para janeiro.

“Por isso é que a gente faz dentro do próprio mês. Mas já dá um alento aos empresário, que têm dias a mais para pagar os impostos”, afirmou Mantega.

O ministro disse ainda que, quando a arrecadação fica no próprio mês, o impacto no caixa do Tesouro Nacional é pequeno, mas, para as empresas, são R$ 21 bilhões a mais para o capital de giro em dez dias.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, observou, porém, que no caso do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o recolhimento se dá no último dia do segundo decênio, ou seja a partir do dia 20, e por isso, nesse caso, o governo só está dando cinco dias a mais.

“[Dia] 25, no caso do PIS/Cofins, resulta em apenas cinco dias úteis. É insuficiente. Por isso, estamos sugerindo que se leve para o último dia útil para que a dilatação do prazo dê dez dias também”, disse Monteiro Neto.

O presidente da CNI também descartou o risco de inadimplência caso todos os prazos de pagamento de tributos fiquem concentrado no dia 30 de cada mês pois só o PIS/Cofins ficaria no último dia do mês.

Com as mudanças, a data de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passou do dia 15 para o dia 25 de cada mês. No caso da contribuição patronal da Previdência, o prazo passou do dia 10 para o dia 20 de cada mês e, para o Imposto de Renda cobrado na fonte, o recolhimento passou do dia 10 para o dia 20 de cada mês. No caso do PIS/Cofins, o prazo passou de 20 para 25. (Daniel Lima-Repórter da Agência Brasil)

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