Limitador de velocidade poderá ser obrigatório em ônibus e vans

As empresas de ônibus e os donos de vans terão um ano para instalar o equipamento, que deve limitar a velocidade em 80 km/h. A manutenção dos limitadores também será responsabilidade de empresas e proprietários de vans

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3744/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que torna obrigatória a instalação de um aparelho limitador de velocidade em todos os veículos de transporte coletivo do País. Pelo texto, as empresas de ônibus e os donos de vans terão um ano para instalar o equipamento, que deve limitar a velocidade em 80 km/h. A manutenção dos limitadores também será responsabilidade de empresas e proprietários de vans.

A fiscalização periódica da instalação e da manutenção do equipamento será feita pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). A regulamentação da medida, com as penalidades para os infratores, será feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta não estipula, no entanto, um prazo para essa regulamentação.

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente em 2006 houve 6.293 acidentes de trânsito envolvendo ônibus e microônibus em rodovias federais de 21 estados e do Distrito Federal. Eliene Lima afirma que, na maioria dos casos, esses acidentes são provocados por motoristas que excedem a velocidade máxima permitida.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-3744/2008

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