Antaq quer mudar regras de arrendamento

Fialho não quis adiantar, no entanto, o plano e cronograma de licitação de terminais e de arrendamento de novos projetos, por estarem em fase de avaliação

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O presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Luis Fernando Fialho, defendeu ontem a revisão das regras sobre terminais privativos e o arrendamento de áreas portuárias, contidas nas resoluções 55 e 517 da Antaq, bem como a edição de decreto que regulamenta a concessão desses serviços, em andamento no governo e próximas de serem editadas.

Fialho não quis adiantar, no entanto, o plano e cronograma de licitação de terminais e de arrendamento de novos projetos, por estarem em fase de avaliação. “Estamos fazendo o mapeamento de origens e destinos das cargas, para identificar as demandas de projetos, por estado”, explicou, acrescentando que, inicialmente, “foi identificada necessidade de investimentos portuários em praticamente toda extensão do litoral brasileiro”. Ele citou, entre outros, os terminais de Itaqui (Maranhão), Vila do Conde (Pará), São Sebastião (São Paulo) e Itajaí (Santa Catarina) como potencialmente atraentes para novos investimentos. “Estamos identificando em cada região as demandas que têm de ser atendidas, para definir quantos projetos vão comportar”, indicou.

Fialho disse acreditar que o mercado exportador tem atrativos suficientes para que novos investimentos reforcem a condição da prestação de serviços nos terminais públicos. “O setor de logística tem tradição de atrair investimentos”, observou. Também informou que restrição ao crédito não vale para o segmento portuário nacional. “Não há escassez de recursos na área portuária, mas oferta de capital”, garantiu.

Além disso, afirmou que trabalha em conjunto com a secretaria para aprovar um apoio ainda mais substancial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos empreendimentos no setor. Fialho informou que o texto do decreto está “praticamente finalizado” na Casa Civil e que em 180 dias a Antaq concluirá o Plano Geral de Outorgas (PGO) do setor, no qual estarão definidos objetivos, formato e a logística que vão orientar o mercado, no contexto da nova política de concessão dos serviços portuários. O diretor da Antaq participou ontem, com o secretário especial de Portos, Pedro Brito, de seminário oficial de avaliação do setor, com vistas a finalizar as regras em gestação no governo. A adoção do regime de concessão e a edição do PGO são os instrumentos infralegais que vão orientar o processo de atração de investimentos privados para o setor, embora Fialho ressalte a importância de reforçar os terminais públicos. “As medidas são parte da política de valorização dos portos públicos, mas que são operados por empreendedores privados”, analisou, ao justificar a orientação governamental em favor das instalações estatais.

Segundo Fialho, a crise financeira internacional inspira cuidados e atenção, mas o País vai continuar exportando e necessitando cada vez mais de superávits comerciais e de portos em condições de atender a demanda por exportações, especialmente as decorrentes dos novos projetos de mineração e da expansão do agronegócio. (Márcio de Morais – Gazeta Mercantil)

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