Modelo de concessões para a privatização de aeroportos é a melhor saída para o Governo

Concessões são vantajosas para o Estado e atraem companhias especializadas para a revitalização de infra-estrutura

Entrevista com Waldomiro Milanesi, delegado Titular do Deic
Exploração da camada do pré-sal deve ser realizada pela Petrobras
Superintendente da Aeropress comenta sobre o transporte Rodoaéreo no Brasil

A possibilidade de privatização dos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP) e do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), por meio de concessões, anunciada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, é bastante positiva, na opinião do advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. Segundo ele, “o modelo de concessões deve ser incentivado, pois já demonstrou ter um apelo empresarial muito forte em outras ocasiões”.

O especialista em Direito de Estado aponta pelo menos duas vantagens para que este modelo passe a ser mais utilizado pelo Governo Federal na área de infra-estrutura. “A adoção das concessões é vantajosa para o Estado, que não precisa investir e ainda repassa a responsabilidade da realização de obras para quem tem o know-how”, explica.

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira não conhece precedente no País para a concessão de aeroportos. “Até hoje, as privatizações estiveram bastante voltadas para a área de telecomunicação, estradas e energia”   lembra. Ferreira entende que as futuras licitações deverão permitir a participação de empresas estrangeiras, mas alerta para a possibilidade de haver restrições ao percentual dessa participação  ou de participação de empresas de capital exclusivamente estrangeiro.

Segundo o especialista, a privatização de aeroportos é um passo importante para a revitalização da infra-estrutura no Brasil. “É possível e até mesmo desejável que,  com este novo panorama, a Infraero renove suas operações e melhore a eficiência na condução dos seus contratos nos aeroportos nacionais”, conclui.

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e especialista em Direito de Estado

COMMENTS