Licenciamento será bloqueado em SP para quem deve multa em outro estado

"O sistema Renainf [Registro Nacional de Informações de Trânsito] ajuda na arrecadação, à medida que vincula os débitos ao veículo e atos do Detran [Departamento de Trânsito dos estados] que impliquem a emissão de documentos", explica Ricardo Picos, chefe da Assessoria Fiscal de Arrecadação da Secretaria da Fazenda

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Motoristas paulistas que infringiram a lei em outros estados e não pagaram a multa vão ficar impossibilitados de fazer o licenciamento dos veículos a partir do dia 22. A medida também se estende à transferência dos carros. “O sistema Renainf [Registro Nacional de Informações de Trânsito] ajuda na arrecadação, à medida que vincula os débitos ao veículo e atos do Detran [Departamento de Trânsito dos estados] que impliquem a emissão de documentos”, explica Ricardo Picos, chefe da Assessoria Fiscal de Arrecadação da Secretaria da Fazenda.

O sistema Renainf está instalado em todas as unidades da federação desde dezembro do ano passado e integra o sistema de todos os estados: o começo da implantação foi em 2004 e, em dezembro, Tocantins foi o último a aderir ao programa.

Agora, quem dever fora do estado não poderá licenciar o carro. A medida também é retroativa: quem tiver multas anteriores ao dia 22 também terá que pagar. De acordo com Ricardo Picos, não há um número oficial sobre quanto o estado deixa de arrecadar com as multas que não foram pagas. São Paulo é o vice-campeão de multas fora de seus limites: o primeiro da lista é o Paraná e o último é o Acre. Estima-se que os carros de São Paulo sejam responsáveis por cerca de 1,64 milhão de multas fora do estado, desde a implantação do Renainf.

Para Ricardo Picos, o novo sistema, que ajudará na arrecadação, beneficiará a sociedade como um todo. “Entendemos que o benefício não é só do estado, mas público, pois de alguma forma contribuirá para a educação às leis de trânsito, minimizando acidentes e gastos públicos decorrentes desses acidentes”, acredita. (Ivy Farias – Repórter da Agência Brasil)

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