Especialistas discutem sugestões ao Estatuto do Motorista Profissional

As sugestões, que também incluem regras para a aposentadoria dos profissionais, foram discutidas nesta segunda-feira (15) pelo grupo de trabalho formado por especialistas e representantes de entidades patronais e dos trabalhadores do setor

Para Anac, maior concorrência em Congonhas poderá reduzir preços
Em São Paulo, preço de passagem de ônibus intermunicipal terá reajuste
Entrega de encomendas pode ter melhor preço se houver mais concorrência, argumentam empresas

A definição da jornada de trabalho de motoristas de ônibus, caminhão e táxi e o estabelecimento das condições legais para que o serviço seja realizado são as principais preocupações dos nove senadores que apresentaram emendas ao projeto que institui o Estatuto do Motorista Profissional. As sugestões, que também incluem regras para a aposentadoria dos profissionais, foram discutidas nesta segunda-feira (15) pelo grupo de trabalho formado por especialistas e representantes de entidades patronais e dos trabalhadores do setor.

O grupo, constituído no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), busca construir o consenso em torno do projeto (PLS 271/08), apresentado em julho pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposição recebeu 33 emendas de parlamentares, sendo nove do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE); seis do senador Renato Casagrande (PSB-ES), cinco de Casildo Maldaner (PMDB-SC); quatro de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), três de José Agripino (DEM-RN); duas de César Borges (PR-BA) e duas do senador Adelmir Santana (DEM-DF). Também os senadores Eliseu Resende (DEM-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentaram uma emenda cada.

Uma das normas previstas no projeto que cria o Estatuto do Motorista Profissional que está em discussão fixa em oito horas a jornada normal de trabalho de motoristas profissionais, que poderá ser prorrogada por até duas horas, valendo tanto para motoristas empregados como para autônomos. Nas emendas e nas discussões do grupo de trabalho, no entanto, as especificidades do trabalho de caminhoneiros, taxistas e motoristas de ônibus interestaduais e urbanos são apontadas como impeditivas para a definição de uma jornada única. Como solução, o texto poderá apresentar um capítulo detalhando as regras para cada categoria.

Entre as sugestões dos senadores que devem ser acolhidas, está a que isenta o motorista de responsabilidade, perante o empregador, em caso de roubo de veículo ou de carga, “ressalvada a participação ou cumplicidade do motorista na ação, bem como sua desídia no cumprimento de suas funções”.

O estatuto também deve conter medidas para garantir a segurança de condutores e passageiros. Nesse sentido, está previsto que o motorista se negue a conduzir veículo que não atenda às normas de segurança estabelecidas em lei e que faça o registro da existência de defeito ou falha no veículo. O projeto prevê ainda o cancelamento de viagens quando houver circunstância que coloque o transporte em risco. O grupo de trabalho deverá reunir-se mais duas vezes antes do dia 13 de outubro, quando a sistematização das sugestões ao texto será discutida em audiência pública promovida pela CDH.

A matéria, que terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também poderá ser examinada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Requerimentos nesse sentido aguardam deliberação pelo Plenário do Senado. Da mesma forma, aguarda decisão do Plenário pedido de Paulo Paim para que o projeto tramite em conjunto com o PLS 91/03, que regulamenta a atividade de motorista e cobrador de transporte coletivo urbano. (Iara Guimarães Altafin – Repórter Agência Senado)

Link para a matéria

COMMENTS