Dez projetos de lei apresentados pelos senadores em 2008 pretendem melhorar a segurança no trânsito

O Dia Nacional do Trânsito, celebrado nesta quinta-feira (25), entra para o calendário de eventos para favorecer práticas mais seguras ao volante e na circulação de pedestres

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Em meio à dor e ao silêncio, só interrompido por ocorrências mais dramáticas que chegam à mídia, os brasileiros enfrentam em seu cotidiano a crueza repetida dos acidentes de trânsito. Diante desse quadro, o Dia Nacional do Trânsito, celebrado nesta quinta-feira (25), entra para o calendário de eventos para favorecer práticas mais seguras ao volante e na circulação de pedestres, objetivo de diversos projetos de lei de iniciativa de senadores.

Entre as propostas em andamento, dez foram apresentadas em 2008 e trazem diferentes contribuições para um cenário menos violento do que o atual. Uma das idéias é obrigar os fabricantes a incluírem novos itens de segurança nos veículos. Três projetos estão focados num único problema: os efeitos nefastos da combinação entre álcool e direção. Como saída, os autores propõem medidas mais rigorosas contra esse tipo de crime e até a perda do veículo no caso de infratores reincidentes.

Vale mencionar, de início, a proposta que tem como finalidade o reconhecimento oficial, no Brasil, da data de 23 de setembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. Defendido pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto (PLS 267/08) busca materializar no país uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) aos países-membros, emanada em resolução de 2005. Pronto para votação, o texto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com recomendação favorável do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Camata menciona 327.469 mortes em acidentes de trânsito no Brasil, nos últimos dez anos. Citado pelo senador, estudo do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra o país em posição bastante desconfortável em relação a outros países quanto a acidentes de trânsito. Aqui, contando somente as rodovias federais, a taxa de óbitos por mil quilômetros de estrada é de 106,8. A mesma comparação produz uma taxa de 10,1 mortes na Itália, 10,5 na Alemanha e 6,6 nos Estados Unidos.

Patrimonialismo

Para mudar as estatísticas de acidentes, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugere a desapropriação de veículos pertencentes a motoristas alcoolizados, já que aproximadamente metade dos acidentes estão associados a esse fator. A idéia (PLS 331/08) é impor essa pena aos condutores condenados pela terceira vez por embriaguez ao volante. Diante da visão patrimonialista brasileira, Cristovam acredita que a perda do veículo – considerado o maior objeto de desejo do brasileiro depois da casa própria – pode ser um instrumento mais forte de repressão do que a própria prisão do infrator.

É também de Cristovam proposta (PLS 1/08) que tipifica como hediondos os crimes resultantes de acidentes fatais provocados por motoristas sob influência de bebidas alcoólicas ou substâncias semelhantes. As duas matérias assinadas pelo parlamentar estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLS 331/08 será relatado pelo senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), enquanto o PLS 1/08 foi encaminhado ao senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Para um combate mais eficaz à embriaguez ao volante, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) contribuiu com o PLS 41/08, em exame na CCJ, com relatoria entregue ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Pelo projeto, é crime conduzir o veículo automotor na via pública sob a influência de álcool ou substância de efeito análogo. O texto do Código que a senadora pretendia alterar, e que já foi objeto de modificações pela Lei Seca (Lei nº 11.705/08), posterior ao projeto, exigia, para tipificar o crime, a comprovação de que o motorista teria colocado em risco a segurança de outras pessoas. Essa comprovação, de acordo com a proposta de Lúcia Vânia, só seria necessária para o aumento da pena.

Culpa ou dolo

Quando um homicídio decorre de acidente de trânsito, muitas vezes envolve intenso debate sobre se houve culpa ou dolo por parte do motorista. No primeiro caso, trata-se de um crime de trânsito; no segundo, verifica-se um crime intencional, com julgamento por tribunal popular. Por entender que essa distinção é complexa e produz efeitos importantes sobre a cultura de trânsito no país, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) assinou projeto (PLS 19/08) com a finalidade de fixar referências que possam orientar os juízes no momento de decidir entre as duas hipóteses.

Passariam a ser considerados, pelo magistrado, entre outras circunstâncias, o nível de embriaguez do condutor, a velocidade com que dirigia em relação ao limite permitido e o envolvimento em disputas do tipo ‘racha’. Até mesmo o estado do veículo foi incluído entre os critérios previstos na proposta, também em exame na CCJ, com relatoria sob a responsabilidade do senador José Maranhão (PMDB-PB).

Mas a violência no trânsito não está associada exclusivamente aos carros. O número de mortes de motociclistas é cada vez maior, já correspondendo a 25% das vítimas de acidentes fatais, com elevação de 83% entre 2002 e 2006. Os números estão registrados em mais um projeto (PLS 45/08) do senador Marconi Perillo em exame na CCJ, a ser relatado também por Maranhão. O texto, que estende seu alcance às motonetas e aos ciclomotores, proíbe a prática do “corredor” – a passagem forçada entre filas de carros, nos congestionamento de trânsito, principal causa dos acidentes. As infrações serão classificadas como “gravíssimas” no prontuário dos condutores.

Para ampliar o cerco aos motoristas irresponsáveis, o senador Romeu Tuma (PTB-SP), por meio do PLS 253/08, defende a obrigatoriedade de exame psicológico para os infratores habituais. O exame determinará se esse condutor pode continuar a dirigir veículo (automotor ou elétrico). Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão do Ministério da Justiça, definir o que vai configurar a habitualidade nas transgressões. Ainda não foi designado relator para a matéria na CCJ.

Veículos em foco

Mesmo em situação ideal de respeito às normas de trânsito, os acidentes não podem ser eliminados. Assim, a segurança do condutor e dos passageiros depende muitas vezes de dispositivos de segurança dos veículos. Nessa linha, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defende proposta (PLS 307/08) para incluir barras de proteção lateral entre os itens de uso obrigatório nos automóveis. Os carros sairiam de fábrica com essas barras, uma proteção a mais nos casos de colisões laterais. A proposta será relatada na CCJ pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG).

Para o senador Marconi Perillo, as condições de conservação do veículo são outro fator crítico para a segurança. Por isso, em mais um projeto (PLS 333/08), ele defende um limite máximo de dez anos de uso para os carros destinados ao transporte público de passageiros. No texto, o autor salienta que, devido à fadiga dos materiais, os veículos velhos são mais sujeitos a avarias, que comprometem a qualidade dos serviços de transporte e põem em risco os passageiros. O projeto foi também despachado ao senador Eliseu Resende, para relatório, na CCJ.

No exame das condições de segurança no trânsito, não se pode desconhecer também o debate sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais. Submetidos a longas jornadas diárias e a intensas pressões por índices de produtividade irracionais, esses trabalhadores ainda hoje carecem de uma legislação profissional mais protetora. Essa situação deve mudar se vingarem os esforços desenvolvidos no âmbito do Senado para a aprovação do Estatuto do Motorista Profissional.
O ponto de partida foi uma proposta (PLS 271/08) apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), agora em fase de exame por um grupo de trabalho dedicado a recolher a contribuição de todas as categorias envolvidas – motoristas de caminhão, ônibus e táxis. O governo vem participando dos debates, que contam também com a presença de representantes patronais. A proposta será examinada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas já há requerimento para que passe ainda pela CCJ. (Gorette Brandão / Agência Senado)

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