NTC&Logística entra com mandado de segurança contra rodízio de caminhões

O assessor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, informa que este novo processo judicial alega que a decisão do Juiz da 5ª Vara é “teratológica", ou seja, um absurdo na área jurídica, tendo em vista existir jurisprudências do Tribunal de Justiça específica sobre o rodízio, dizendo, expressamente, que o diretor do DSV é autoridade coatora

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A NTC&Logística entrou, na última quarta (30), com mandado de segurança no Tribunal de Justiça solicitando a suspensão da decisão do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que indeferiu, na sexta-feira (25), mandado de segurança coletivo da entidade, contra a restrição de caminhões nas áreas que delimitam o centro expandido da cidade de São Paulo (SP).

O processo foi negado porque apontava o diretor do Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), como autoridade coatora, apesar da alegação constante no documento que fundamenta este procedimento jurídico, especialmente por ser ele o responsável em fiscalizar e aplicar multas com base no Decreto 49.800/2008.

O assessor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, informa que este novo processo judicial alega que a decisão do Juiz da 5ª Vara é “teratológica”, ou seja, um absurdo na área jurídica, tendo em vista existir jurisprudências do Tribunal de Justiça específica sobre o rodízio, dizendo, expressamente, que o diretor do DSV é autoridade coatora.

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