Ministro do TCU aponta irregularidades em obras da Infraero em cinco capitais

Ao resumir os problemas já apontados pelos auditores que analisam os relatórios de custos e os contratos de licitação relativos a aeroportos de cinco capitais

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Brasília – Relator de seis dos dez processos em que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as obras realizadas em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o ministro Raimundo Carreiro fez duras críticas à estatal durante a sessão de do dia 13 do tribunal.

Ao resumir os problemas já apontados pelos auditores que analisam os relatórios de custos e os contratos de licitação relativos a  aeroportos de cinco capitais, Carreiro afirmou que a falta de projetos, o superfaturamento e o sobrepreço encontrados nos equipamentos de Goiânia, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Vitória são comuns a outros empreendimentos da estatal.

“Essa comunicação tem em vista a série de processos e problemas que tem ocorrido nas obras de aeroportos sob a responsabilidade da Infraero. E esclareço ainda que os processos relatados por outros ministros estão cercados das mesmas irregularidades” disse o ministro.

De acordo com Carreiro, a auditoria do TCU no Aeroporto de Goiânia (GO) indica um sobrepreço de R$ 73 milhões no contrato de R$ 287 milhões. “A Infraero não apresentou justificativa nem para os preços do orçamento básico e nem para os valores contratados. Por iniciativa do próprio consórcio, as obras estão suspensas”, declarou.

No Aeroporto Santos Dumont (RJ), onde a Infraero assinou um contrato de R$ 334 milhões, o sobrepreço chegaria a R$ 45 milhões, segundo o ministro. “Informações apresentadas tanto pela Infraero quanto pelo consórcio não afastaram o sobrepreço levantado”. Em Brasília, informou ele, o contrato de R$ 142 milhões para as obras do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek tem um sobrepreço de 122%.

Já no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, Carreiro diz haver indícios de que o sobrepreço chegue a R$ 56 milhões e o superfaturamento a R$ 19 milhões. O ministro ainda afirmou que no Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES), o sobrepreço da obra, cujo projeto básico foi alterado, é de R$ 43 milhões.

Dos seis processos relatados por Carreiro, apenas o de Vitória e um dos dois relativos a Guarulhos constavam da pauta de hoje (13). O do aeroporto paulista, no entanto, foi retirado da pauta após o presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi, ter pedido mais 15 dias de prazo para entregar às informações solicitadas pelo TCU.

Já no caso do aeroporto capixaba, Carreiro determinou a suspensão cautelar dos pagamentos ao consórcio composto pelas construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon, até que a estatal entregue ao TCU a cópia do projeto executivo final para novembro de 2008.

A empresa ainda terá que declarar em 15 dias o nome, cargo, endereços residencial e profissional dos técnicos que participaram da elaboração das planilhas orçamentárias contratuais e aditivos e dos documentos apresentados ao tribunal. O ministro também recomendou que o TCU informe à Comissão Mista de Planos e Orçamento do Congresso Nacional que as irregularidades apontadas não foram sanadas e que “a continuidade do empreendimento significa risco de dano ao Erário”.

A assessoria da Infraero informou que a estatal vai acatar as decisões do tribunal, já tendo inclusive suspendido os contratos para obras em locais onde os auditores apontaram irregularidades. Quanto às suspeitas de sobrepreço e superfaturamento, os assessores alegam que o problema só será resolvido com a criação de um mecanismo de avaliação dos custos de obras específico para o setor aeroportuário. Hoje, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o TCU emprega o Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinap), analisando a construção de uma pista de pouso pelos mesmos parâmetros com que avalia a construção de estradas rodoviárias. (Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil)

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