Governo promete acelerar obras e regularizar terras

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que, até agosto, serão lançados os editais para 50 planos de manejo dentro das florestas nacionais e reservas extrativistas

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Passados dois anos e meio do lançamento do “Plano BR-163 Sustentável”, o governo admite problemas e atraso no cronograma das ações, mas promete acelerar as obras, autorizar os planos de manejo da floresta e regularizar a posse das terras na região.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que, até agosto, serão lançados os editais para 50 planos de manejo dentro das florestas nacionais e reservas extrativistas. “Nas unidades de conservação, vamos repassar os planos do Ibama para o SFB [Serviço Florestal Brasileiro] dentro do conceito de gestão das florestas públicas para produção sustentável”, disse ao Valor.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, anunciou no início de julho, em Novo Progresso (PA), uma força-tarefa de 120 funcionários do Incra e do Exército para mapear 7,7 milhões regularizar a posse de três mil imóveis em quatro municípios na região da BR. “Não podemos mais olhar para esta terra como se só existisse grileiro ou desmatamento: aqui tem trabalho, tem gente que trabalha”, afirmou Cassel.

O ministro esclareceu que uma medida provisória permitirá a venda direta de áreas com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal. “O Incra já sabe onde estão as terras da União, do Estado e o que é privado. Falta entrar nas glebas, medir e regularizar”, disse o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

O coordenador do comitê gestor do plano e subchefe-adjunto da Casa Civil, Johaness Eck, afirma que ter havido avanços com a criação de unidades de conservação, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na região. “Tivemos que alterar a lei para permitir zoneamento por região”, diz. “Temos ganhos de ordenamento fundiário que não são realidade porque precisamos de mais velocidade”.

Segundo ele, o problema com o distrito florestal decorre da necessidade de criação de uma lei de gestão e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Para ele, questões de saúde, segurança e fiscalização serão resolvidas com o avanço da pavimentação da BR. “A Polícia Rodoviária vai para lá e as instalações de Ibama, Funai e Incra vão melhorar. Mas isso será ao longo do ano”.

O Ministério da Integração Nacional reconhece os problemas, mas pondera que o plano pôs a BR no centro das discussões. “A bolsa-família chegou de forma bem ampla e houve mérito em ter colocado a BR no mapa das preocupações do governo”, diz Júlio Miragaya, coordenador de Planejamento Territorial. Resta conferir a execução orçamentária dos R$ 350 milhões destinados ao plano em 2008. 

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