Governo admite que mamona não atende lei do biodiesel

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O biodiesel extraído da mamona, segundo havia sido propalado pelo governo federal, seria um dos principais instrumentos de geração de renda e emprego nas regiões Norte e Nordeste. Mas coube à Agência Nacional do Petróleo (ANP) jogar uma ducha de água fria no programa social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma fonte oficial do governo informou que a resolução número 07, publicada em 19 de março deste ano, criou dificuldade para comercializar o biodiesel feito à base dessa matéria-prima. Para a fonte, a resolução diz que o biodiesel puro de mamona não atenderia às especificações por possuir elevada viscosidade. Na prática, a energia do óleo da mamona é inadequado para motores movidos a diesel.

Procurada pela Gazeta Mercantil, a ANP não quis comentar o assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa afirmou que: “a mamona pode ser utilizada como componente de mistura de matérias-primas para produção de biodiesel, tendo em vista a especificação de biodiesel regulamentada pela Resolução ANP n° 7/08”.

A viscosidade do óleo da matéria-prima varia entre 20 a 30 milímetros (mm) por segundo. Portanto, acima dos limites permitidos na resolução da ANP, entre 3 e 6 milímetros. Quanto maior a densidade do óleo vegetal menor a velocidade em que o fluído se movimenta no interior do motor. O engenheiro-agronômo da Embrapa Algodão, Liv Soares Severino, diz que a resolução da ANP não exclui o biodiesel feito de mamona no mercado. Conforme ele entende, o relatório indica que não se pode usar o biocombustível feito 100% com essa matéria-prima. Isso pode ser pela densidade do produto, o que tornaria inviável ao uso nos atuais modelos de motores. Para se ter idéia, a viscosidade do óleo diesel é de 3,1 mm por segundo.

“Para usar o produto puro teria que se fabricar um novo tipo de motor”, destacou. O engenheiro afirmou que pesquisadores de Córdoba (Espanha) descobriram uma linhagem de mamona que não tem esse tipo de problema.

Tanto Severino como a fonte reservada do governo são unânimes em dizer que a resolução da ANP em nenhum momento cita o percentual de óleo de mamona que poderia ser usado na mistura do diesel, embora a agência afirme que ele pode ser usado na mistura para a produção do biodiesel.

“É uma resolução inepta. Na prática ela proíbe a comercialização do biodiesel de mamona porque em nenhum momento afirma que pode se misturar o produto”, destacou a fonte reservada. A mesma fonte garante que a mamona é a única matéria-prima que não cabe nas especificações da resolução da ANP. “E as matérias-primas que não atenderem as especificações estarão fora do programa”, diz.

Neste caso, avalia, quem produzir biodiesel extraído da mamona estará sujeito a fiscalização da ANP e, eventualmente, poderá ter a mercadoria rejeitada no mercado, que certamente poderá ser considera ilegal. “Isso contraria o próprio espírito do programa social do governo que concedeu incentivos fiscais federais no Nordeste para a produção do biodiesel de mamona”, argumenta a fonte. A própria Petrobras tem anunciado investimento no setor. Ambos especialistas descartaram a possibilidade de se reduzir a viscosidade do óleo de mamona no processo industrial.

Ou seja, a redução da viscosidade só é possível via a mistura do produto, o que não é garantido na resolução da ANP.

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