Os valores pagos como indenização por morte serão definidos com base no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Já a assistência funeral corresponderá ao valor máximo estipulado no Dpvat para a cobertura por invalidez total e permanente. A cobertura será devida a qualquer veículo que trafegar em estradas pedagiadas, sejam elas municipais, federais ou estaduais.

Punição

As administradoras de rodovias que não pagarem as indenizações serão punidas com multa no valor de 100 vezes o maior valor do Dpvat, dobrado em caso de reincidência.

O deputado lembra que existem mais de 300 pontos de pedágio em rodovias estaduais e federais e que 25% dos acidentes aconteceram em rodovias pedagiadas em 2007 e 2008. Ele ainda faz referência aos dados apresentados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), segundo os quais as rodovias federais com pedágio registraram, em 2008, 138 mil ocorrências de trânsito com 239 mil veículos envolvidos, dos quais 59 mil eram caminhões.

Riscos

Segundo o projeto, o seguro não deverá cobrir situações em que houver risco na condução do veículo, como intoxicações por droga ou medicamento, exceto quando prescritos por médico; e alterações mentais ou comportamentais consequentes da ingestão de bebidas alcoólicas, drogas ou substâncias tóxicas, especialmente aquelas destinados à manutenção da vigília ou da atenção durante a direção do veículo.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
* PL-6779/2010

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A nova companhia iniciará suas operações com seis voos diários, utilizando um Boeing 737-300, que fará os primeiros voos entre Belém (PA), Macapá (AP) e Guarulhos (SP).

A Puma ainda pretende introduzir mais três aeronaves até junho. “Para os primeiros meses, as metas serão ousadas. O projeto de expansão da companhia prevê incorporar mais três aeronaves até meados de junho, a contratação de mais 150 colaboradores e o transporte de um milhão de passageiros nos primeiros 12 meses, prevendo um faturamento em 2010 de R$ 70 milhões”, antecipou o presidente da empresa Gleison Gambogi.

Gambogi também comentou que a empresa vislumbra positivos desdobramentos para o mercado de aviação nas regiões que os jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas que serão realizados no Brasil. “Estamos confiantes graças ao desenvolvimento da economia nacional”, finalizou ele.

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O trecho tem 18 quilômetros de extensão e vai receber obras e serviços de pavimentação com implantação de dez pontos de ônibus com abrigos; uma ponte na localidade de São João de Manteninha, com capacidade de 45 ton/pbt, a aproximadamente 15 quilômetros de Mantenópolis. Neste mesmo trecho, será construída uma interseção, que proporcionará mais segurança e mais conforto a todos os que fazem uso da rodovia, especialmente aos moradores do entorno.

A plataforma da rodovia passará a ter 9 metros de largura, sendo 3,5 metros para cada faixa de tráfego e dois acostamentos com 1 metro de largura, cada. “Trata-se de um novo vetor de desenvolvimento para a região, que vai melhorar a qualidade de vida da população e dinamizar a economia. Esta é uma obra aguardada há muitos anos por todos aqui da região. Felizmente, agora o Governo do Estado tem condições de concretizá-la”, disse o governador Paulo Hartung.

O investimento total do projeto, de acordo com o governo capixaba, será de R$ 18 milhões.

Por: Leonardo Helou Doca de Andrade - Redação Portal Transporta Brasil

O mercado brasileiro é responsável por 60% deste faturamento. Em 2009, a fabricante respondeu por 40% da produção nacional de pneus em toneladas, com seus produtos em metade dos automóveis de passeio fabricados no País. Dentre as 20 unidades industriais do Grupo, sete estão na América Latina e produzem pneus para automóveis de passeio, SUV, vans, veículos agrícolas, caminhão, ônibus, motocicletas e para construção civil. Juntas, as sete unidades empregam mais de 11 mil funcionários.

Atualmente, as fábricas da Pirelli no Brasil respondem por 90% da produção na região. Deste total, mais de 35% são destinados à exportação, principalmente para os mercados da área do NAFTA (Estados Unidos, Canadá e México), tanto para as montadoras (como GM, Ford, Mercedes, VW) quanto para a rede de revendedores.

Por: Leonardo Helou Doca de Andrade - Redação Portal Transporta Brasil

Segundo a empresa, a movimentação em 2009 no Brasil foi de 35,6 bilhões de TKUs, com destaque para as commodities agrícolas, que cresceram 6% em relação a 2008, e produtos industriais, com crescimento de 5,3%.

A soja e os produtos florestais foram os principais produtos que alavancaram o crescimento na movimentação da empresa, com 16,8% para a commodity e 30,8% para os produtos florestais. “O aumento demonstra os fortes fundamentos do nosso negócio, em um ano marcado por uma quebra de 12% na safra de grãos na região em que atuamos e uma redução de dois dígitos na produção industrial brasileira”, completa Paulo Basílio, diretor-Superintendente da ALL.

O EBITDA Consolidado decresceu 10,9% para R$ 1,1 bilhão, devido principalmente a uma queda de 1,7% no preço médio, em grande parte reflexo do repasse da queda no preço do diesel. A ALL registrou no ano Receita Consolidada de R$ 2,78 bilhões, praticamente em linha com o ano anterior. O Lucro Liquido do período foi de R$ 31,7 milhões.

Em preparação para 2010, a ALL já encomendou dez novas locomotivas AC44 da GE, mais resistentes e eficientes em consumo de diesel e custos de manutenção do que a atual frota da companhia. Investimentos em via permanente, terminais e tecnologia, também foram realizados com o objetivo de incrementar a produtividade da companhia.

“Estamos otimistas em relação à performance de 2010. De acordo com estimativas da CONAB, a safra de soja deve crescer mais de 18% em nossa área de atuação. Além disso, o período de colheita foi antecipado, influenciando positivamente os volumes e preços. A perspectiva é também positiva para o segmento industrial, com previsão de crescimento em 8% contra queda de 7% em 2009, e para a Argentina, que deve ter uma safra 40% maior. Deveremos ter sob contratos take-or-pay mais de 70% de todo o volume previsto para o ano”, diz Basilio.

Por: Leonardo Helou Doca de Andrade - Redação Portal Transporta Brasil

A iniciativa brasileira é pioneira no mundo. Segundo o superintendente de Segurança Operacional da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, o objetivo é informar o consumidor para que ele possa escolher a companhia em que prefere viajar.

“Isso vai motivar a concorrência entre as empresas, já que, além de preço, rotas e serviços, o espaço entre as poltronas também será considerado pelo consumidor”, destaca Pellegrino.

A etiqueta irá informar o espaço útil, em centímetros, entre um assento e outro. Todas as companhias aéreas do Brasil que operam voos regulares com aviões acima de 20 assentos deverão obrigatoriamente usar a etiqueta, diz a Anac.

Os maiores beneficiados com a medida serão os passageiros altos e as gestantes, que sofrem com o espaço limitado de muitas aeronaves. O estudante Pietro Gian Vicari Oliveira de 16 anos, que tem 1,94m, será um dos beneficiados. Recentemente, Pietro viajou, durante quase seis horas, de Porto Alegre para Vitória e, para não ficar apertado, sentou na poltrona da saída de emergência. “Meus pais sempre compram passagem para mim na saída de emergência porque o espaço é maior. Caso contrário, seria muito difícil viajar”.

Os espaços foram divididos em cinco faixas: A (mais de 73 centímetros); B (de 71 cm a 73 cm), C (de 69 cm a 71 cm), D (de 67 cm a 69 cm) e E (menos de 67 cm). As aeronaves classificadas na categoria A receberão o selo da Anac que atesta o melhor espaço útil oferecido no mercado.

Para definir as faixas da etiqueta, foi realizada a medição em 5,3 mil passageiros, de 15 a 87 anos, nos 20 principais aeroportos brasileiros. Na média, a medida glúteo-joelho dos passageiros no Brasil varia entre 55 cm e 65 cm.

As companhias aéreas deverão enviar até setembro deste ano a documentação com a medida de suas aeronaves para a Anac. Depois, terão mais seis meses para adotar a etiqueta informativa no seu sistema de compra de passagens.

As companhias aéreas que não usarem o selo ou a etiqueta de forma adequada receberão advertência e deverão corrigir a informação em até 30 dias. Caso contrário, a empresa será autuada e multada pela agência.

Se as informações não forem disponibilizadas, os passageiros poderão fazer a denúncia nos postos de serviço da Anac localizados nos aeroportos, ligar para 08007254445 ou registrar a reclamação no site www.anac.gov.br/faleanac

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O relator do projeto, Eliseu Padilha (PMDB-RS), explica que o Brasil tem uma legislação bastante avançada no que diz respeito à proteção e defesa do consumidor. “As empresas, de uma maneira geral, têm divulgado as suas promoções de uma forma bastante detalhada. Essa prática, entretanto, não vem sendo aplicada no setor aéreo, onde as companhias divulgam os preços promocionais sem informar a quantidade de assentos disponíveis em cada trecho”, reclama o deputado.

O autor da proposta, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), explica que o objetivo é disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais e oferecer o máximo de informações ao usuário nas peças publicitárias. “É necessário elevar o grau de transparência nas relações de consumo entre o transportador aéreo e os passageiros”, argumenta o autor.

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
* PL-730/2007

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Longen destacou a importância dos novos modais, como a ferrovia e hidrovia, e também o investimento na melhoria rodoviária. Para o presidente da Fiems, a produção de minério é um exemplo de setor onde os sistemas ferroviário e hidroviário podem ser mais utilizados para transporte.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de Mato Grosso do Sul, Horst Otto Schley, acredita que, como o modal rodoviário ainda predomina, é necessário fazer grandes investimentos nas estradas. Para o empresário, é preciso “alargar rodovias, duplicar corredores”. Na avaliação do empresário, os custos para esses investimentos podem não ser tão altos, considerando que, na implantação das rodovias, as áreas marginais já foram desapropriadas com essa finalidade.

Estão entre as habilidades e as competências dos profissionais da área, analisar e combinar as atividades-chave e de suporte da logística, como gerenciamento, comunicação, transporte, armazenamento, compras, distribuição, serviços prestados para o cliente, com o objetivo de encurtar o tempo demandado nas operações e o ciclo entre a produção e consumo.

Informações: www.esade.com.br ou pelo (51) 3251-1111.

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