Congresso aprova retomada da emissão de passaportes

Serviço suspenso desde junho deve receber novo orçamento para ser efetuado ao longo do ano

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O Congresso Nacional aprovou no dia 13/7 o projeto que visa permitir à Polícia Federal (PF) a retomada da emissão de passaportes, suspensa desde junho. O orçamento da PF ficou estipulado em R$ 102,4 milhões, o que garante o serviço até o final do ano. O projeto do governo (PLN 8/17) foi relatado pelo deputado Delegado Francischini (SD-PR) e agora irá à sanção presidencial.

A suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa afete a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes, valor integralmente empenhado até junho. A PF faz, em média, 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam passaporte. Os recursos arrecadados deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano.

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