Comissão da Câmara aprova cancelamento de compra e venda de veículo por defeito

Projeto de Lei propõe dissolução do contrato de financiamento caso haja problemas contratuais ou defeito no automóvel em questão

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que o cancelamento de compra e venda de veículo automotor, por problemas contratuais ou de defeito no produto, implicará na dissolução do contrato de financiamento. Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto de lei (PL 5421/16) do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) recebeu parecer favorável do relator, deputado Deley (PTB-RJ). Deley apresentou uma emenda para determinar que a dissolução do financiamento se estenderá a todas as instituições financeiras. O projeto original restringe-se à resolução de contrato firmado com banco de montadora.

“Entendemos que o contrato de financiamento é um acessório que segue o principal, que é a compra e venda em si. Não haveria o primeiro se não fosse a última. Desfeito um, desfeito o outro”, disse o parlamentar.

O PL altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

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