ANTT decide prorrogar adequação às novas regras para transporte de produtos perigosos

Profissional deverá apresentar regulamentação exigida a partir de dezembro deste ano

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo para as empresas se adequarem às novas regras para o transporte de produtos perigosos, previstas na Resolução nº 5.232, publicada em dezembro de 2016. A agência cobrará o cumprimento a partir de dezembro deste ano. A data inicial era 16 de julho de 2017.

A Resolução apresenta prescrições mais atualizadas no que diz respeito a aspectos como embalagem, sinalização, operação de transporte, transporte em quantidade limitada, entre outros. Foram feitas oito atualizações, dentre elas a alteração da descrição do produto no documento fiscal, como o número ONU – série estabelecida pela Organização das Nações Unidas, que identifica e fornece informações sobre os produtos ou misturas químicas.

Agora a ANTT pretende atualizar a legislação brasileira a cada dois anos.

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