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Novas regras para transporte de produtos perigosos passam a valer em julho

Descumprimento das exigências acarreta multas, que variam de R$ 400 a R$ 1.000

16/6/2017

12h22

Victor José

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perigosos

Começam a valer no mês de julho as novas regras para o transporte de produtos perigosos, previstas na resolução 5.232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

É considerado produto perigoso todo aquele que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo.

“A indústria química criou novos produtos que não constam na resolução mais antiga”, explica coordenador substituto de Fiscalização Especial da agência, Andrei Rodrigues, se referindo aos novos elementos inseridos na norma. Segundo ele, o novo texto está de acordo com o Orange Book, que trata das principais recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para esse tipo de transporte. Andrei ressalta, também, novas exigências sobre embalagens e alterações em nomenclaturas.

Além da resolução 5.232/2016, o transporte de produtos perigosos também está regulamentado pela 3.665/2011, também da ANTT. O descumprimento das exigências acarreta multas, que variam de R$ 400 a R$ 1.000, mas que podem ser cumulativas, de acordo com a infração identificada.

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