MP da reoneração da folha de pagamentos entra em vigor no mês de julho

Medida faz parte dos planos que visam cobrir rombo das contas públicas

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Somente as empresas dos setores rodoviário de passageiros, ferroviário de passageiros e metroferroviário de passageiros poderão escolher a melhor maneira de efetuar o pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal a partir do mês de julho. Isso porque a MP 774/2017 passa a valer. A medida foi anunciada pelo governo federal em março, para cobrir o rombo das contas públicas.

A MP estabelece que as empresas desses modais podem optar por pagar 2% sobre a receita bruta ou recolher 20% sobre a folha de pagamentos.

Já as empresas do setor rodoviário de cargas, aéreo de cargas, aéreo de passageiros, ferroviário de cargas, marítimo de cargas, marítimo de passageiros, navegação interior, navegação de apoio e portos perderam a possibilidade de contribuição pela receita bruta e só poderão recolher sobre a folha de pagamentos pagando a alíquota de 20%.

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