Câmara aprova criação do Programa Bicicleta Brasil

Texto segue para o Senado Federal; PBB valerá para com mais de 20 mil habitantes

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Foi aprovada na semana passada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O texto segue agora para análise do Senado.

Conforme o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), o PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito.

Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Ficou estabelecido que a execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

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