Reajuste de valor do pedágio em sete praças capixabas da BR-101 será revisto

ANTT e Concessionária ECO-101 deverão se manifestar em 15 dias; novo preço cobrado não foi suspenso

Pedágio da BR-116 no Sul ficará mais caro na quarta
Justiça Federal proíbe renovação de pedágio sem licitação no Paraná
Pedágio fica mais caro a partir de hoje nas rodovias paulistas

pedagio-br101-revisao-es

O reajuste determinado na última quinta-feira (18/5) para o valor do pedágio nas sete praças capixabas da BR-101 deverá ser revisto em breve, conforme determinou o Tribunal de Contas da União (TCU) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A decisão foi tomada após a bancada de Vitória (ES) protocolar ação no TCU, na última terça-feira (16/5).

O TCU explica que a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101, autorizado pela Resolução ANTT 5.339/2017, não pode utilizar valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015.

A ANTT e a Concessionária ECO-101, que administra a via, deverão se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, não foi suspenso.

Foi solicitada pela bancada de Vitória  a verificação da possibilidade suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13% autorizado pela agência reguladora, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação do IPCA (4,57%).

COMMENTS