Câmara dos Deputados analisa criação de fundo destinado ao transporte de estudantes

A proposta que cria o Fundo Nacional do Passe Livre foi aprovada pela Comissão de Educação  da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado tem como finalidade garantir a gratuidade no transporte coletivo a estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e de graduação nas zonas rural e urbana.

O texto aprovado sofreu algumas modificações em razão de emendas. Ficou esclarecido que a gratuidade fica assegurada também a acompanhantes de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e de alunos com deficiência.

O deputado Átila Lira (PSB-PI), relator da proposta analisada, sugeriu três emendas. A primeira inclui explicitamente entre os beneficiários os alunos da educação infantil. A segunda e a terceira emendas providenciam apenas ajustes formais no texto. Lira também votou favoravelmente às emendas de redação aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator lembra que atualmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já executa dois programas voltados para o transporte estudantil, mas que só atendem a estudantes matriculados na educação básica da zona rural.

O PNATE destina recursos a estados, Distrito Federal e municípios para a manutenção do transporte dos alunos da educação básica pública, residentes em área rural. Já o Caminho da Escola permite a renovação da frota com redução de preços dos veículos, e garante o transporte de estudantes da educação básica (primário e fundamental) na zona rural.

“A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não fazem distinção entre o aluno residente em zona urbana e o aluno do campo”, observa o relator. “Para que seja garantido o tratamento equânime aos estudantes brasileiros, é preciso, de fato, garantir a todos eles o transporte estudantil, diário e gratuito, como condição de acesso e permanência da escola”, defendeu Lira.

O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.