Câmara dos Deputados analisa criação de fundo destinado ao transporte de estudantes

Câmara dos Deputados analisa criação de fundo destinado ao transporte de estudantes

Texto visa garantir gratuidade do deslocamento para matriculados no ensino infantil, fundamental, médio e de graduação nas zonas rural e urbana

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A proposta que cria o Fundo Nacional do Passe Livre foi aprovada pela Comissão de Educação  da Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado tem como finalidade garantir a gratuidade no transporte coletivo a estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e de graduação nas zonas rural e urbana.

O texto aprovado sofreu algumas modificações em razão de emendas. Ficou esclarecido que a gratuidade fica assegurada também a acompanhantes de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e de alunos com deficiência.

O deputado Átila Lira (PSB-PI), relator da proposta analisada, sugeriu três emendas. A primeira inclui explicitamente entre os beneficiários os alunos da educação infantil. A segunda e a terceira emendas providenciam apenas ajustes formais no texto. Lira também votou favoravelmente às emendas de redação aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator lembra que atualmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já executa dois programas voltados para o transporte estudantil, mas que só atendem a estudantes matriculados na educação básica da zona rural.

O PNATE destina recursos a estados, Distrito Federal e municípios para a manutenção do transporte dos alunos da educação básica pública, residentes em área rural. Já o Caminho da Escola permite a renovação da frota com redução de preços dos veículos, e garante o transporte de estudantes da educação básica (primário e fundamental) na zona rural.

“A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não fazem distinção entre o aluno residente em zona urbana e o aluno do campo”, observa o relator. “Para que seja garantido o tratamento equânime aos estudantes brasileiros, é preciso, de fato, garantir a todos eles o transporte estudantil, diário e gratuito, como condição de acesso e permanência da escola”, defendeu Lira.

O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

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