Fim definitivo da Cide sobre combustível de aviação avança na Câmara

Deputados defendem esforço para aumentar a competitividade do setor e fazer frente à alta do dólar

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que torna definitiva a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis de aviação.

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Em junho de 2012, o governo zerou as alíquotas da Cide sobre combustíveis por meio de um decreto, mas a cobrança pode ser retomada, uma vez que continua autorizada pela lei da Cide-Combustíveis.

Para a relatora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), a medida barateia o preço das passagens domésticas, já que cerca de 40% dos custos da aviação civil são com combustíveis. Ela ressalta ainda que o esforço para aumentar a competitividade do setor é necessário para fazer frente à alta do dólar.

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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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