ANTT altera prazo para pagamento da taxa de fiscalização do transporte de passageiros

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta quarta-feira (20), uma resolução que amplia o prazo para pagamento da taxa de fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. A data limite foi prorrogada em um mês.

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O valor é de R$ 1,8 mil por ônibus registrados na frota entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de apuração, inclusive 2015. Os novos prazos, de acordo com o último algarismo da raiz do CNPJ da empresa, são os seguintes:

1 – 20 de fevereiro
2 – 20 de março
3 – 20 de abril
4 – 20 de maio
5 – 20 de junho
6 – 20 de julho
7 – 20 de agosto
8 – 20 de setembro
9 – 20 de outubro
0 – 20 de novembro

Conforme a ANTT, a taxa de fiscalização deve ser paga em parcela única. Empresas que não fizerem o pagamento terão o débito inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal). Os procedimentos para o pagamento devem ser informados pela Supas (Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros), da ANTT.

Com informações da Confederação Nacional do Transporte

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