Por suspeita de sobrepreço no valor do pedágio, TCU quer suspender leilão de rodovia no Paraná

Estudo do tribunal apontou um excedente de R$ 350 milhões no valor do projeto que seria o primeiro a ser licitado dentro do Programa de Investimento em Logística

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Um estudo do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a concessão da Rodovia do Frango, no Paraná, apontou falhas na minuta do edital de licitação apresentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que aumenta em mais de R$ 350 milhões o valor do cálculo da concessão, impactando no preço final da tarifa a ser cobrada pela concessionária à população.

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O processo está nas mãos do ministro Augusto Nardes, o mesmo que recomendou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo TCU. A análise da auditoria revela que há falhas nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomenda a suspensão do leilão da Rodovia do Frango. Os estudos apontam que, enquanto o valor médio do pedágio nas últimas licitações ficou em torno de R$ 3,50, o leilão da Rodovia do Frango deverá iniciar com um valor de mais de R$ 14,00, por eixo. Esse preço vem preocupando os produtores da região.

O trecho de 493 quilômetros, que corta os estados do Paraná e Santa Catarina, – nas BRs 476, 153, 282 e 480, entre Lapa (PR) e a divisa de SC/RS, passando por Chapecó (SC) – seria o primeiro a ser licitado no pacote de concessões preparado pelo governo federal dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL) do Ministério do Planejamento.

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Os técnicos da ANTT apontam que a Rodovia do Frango é o trecho mais viável para ser leiloado dentro do programa de concessões do governo e esperavam realizar o leilão ainda este ano. O trecho é acessado pelo setor pecuário do Sul do país e a previsão do governo era ampliar o escoamento da produção de carne para os portos de Paranaguá, no Paraná, e Santos, em São Paulo.

De acordo com o estudo realizado pela Secretaria de Infraestrutura do Tribunal, além da minuta do edital elaborado pelo governo apresentar um valor R$ 350 milhões acima da realidade, os técnicos do tribunal fizeram um raio X dos atuais contratos de concessão das rodovias no país e apontaram inúmeros problemas, entre os quais, um desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias.

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A análise realizada pelo TCU, precedente ao leilão da Rodovia do Frango, baseada em auditorias nas concessões feitas nas estradas federais do Paraná, apontou falhas nos cumprimentos dos contratos existentes. O TCU constatou que a maioria das concessionárias não executa as obras previstas e, mesmo assim, continua recebendo benefícios do governo.

O processo em andamento no TCU alerta ao governo para a necessidade de criar mecanismos a fim de exigir das concessionárias a cobrança da fiel execução dos contratos. Esses desvios estão sendo investigados também pelo Ministério Público Federal no Paraná.

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