Câmara dos Deputados vai discutir direitos trabalhistas para o transporte de cargas

Debate compõe a série de audiências públicas para a criação do Marco Regulatório do setor

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A Comissão Especial do Marco Regulatório Para o Transporte Rodoviário de Cargas no País realiza, na quinta-feira (3), uma audiência pública com a participação de especialistas do setor de transportes na área jurídica e trabalhista. Esta será a terceira audiência pública promovida pelo colegiado. Na primeira reunião no último dia 19, foram ouvidos representantes de empresas de transporte de cargas.

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Na quinta-feira passada (26), representantes de transportadores autônomos de cargas apresentaram uma pauta de reivindicações, entre as quais o preço mínimo para o frete e a cota de cargas da administração pública para caminhoneiros autônomos. Também está previsto um debate com representantes dos embarcadores.

O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Hugo Leal (Pros-RJ). Para Hugo Leal, é fundamental ouvir os representantes dos motoristas e trabalhadores, assim como o setor público responsável pela fiscalização das condições de trabalho desse segmento. “É importante destacar que as causas primordiais de acidentes em nossas rodovias são fadiga e sono, que correspondem a uma estatística alarmante de 60% de todos os nossos acidentes”.

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Paralisações
Em março, protestos de caminhoneiros bloquearam 129 trechos de rodovias em 14 estados. Os bloqueios diminuíram com a sanção da Lei dos Caminhoneiros, que trata da jornada máxima de 12 horas da categoria, da isenção de pedágio para caminhões vazios (eixo suspenso) e de pontos de descanso nas estradas para os caminhoneiros, entre outros assuntos.
Foram convidados para o debate:

  • o advogado de entidades sindicais de trabalhadores rodoviários Sandro Lunard;
  • o diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST, Luís Antônio Festino;
  • o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo, Valdir de Souza Pestana;
  • o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira;
  • o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima; e
  • a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

A audiência pública ocorrerá na quinta-feira (3), plenário 13, a partir das 9h.

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