ANAC multa aeroporto de Brasília em R$ 10 milhões e adverte terminal em Guarulhos (SP)

Autuações foram aplicadas por atrasos problemas em documentações importantes previstas nos contratos de concessões, como relatórios de qualidade dos serviços prestados

Webjet encerra operações em Ribeirão Preto (SP)
Etihad Airways vai conectar os Emirados Árabes ao Brasil em 2013
Aeroporto de Guarulhos (SP) terá as duas pistas reformadas em 2013

aeroporto-aerea-brasilia

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) manteve a multa aplicada à concessionária do aeroporto de Brasília, Inframerica, no valor de R$ 10 milhões. A concessionária foi multada porque deixou de entregar o Plano de Qualidade de Serviço (PQS) referente ao ano de 2013.

+ ANTT divulga esclarecimentos sobre registro provisório no RNTRC

A diretoria aplicou duas advertências à concessionária do aeroporto de Guarulhos, Gru Airport, pelo descumprimento contratual que obriga a concessionária a avisar previamente à ANAC sobre qualquer alteração promovida nos contratos das apólices de seguros.

De acordo com o órgão, um dos objetivos mais importantes da política de concessão de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos aeroportos e, por isso, o PQS se configura como documento essencial e central nos processos de concessão. O PQS é um documento contratual que objetiva a manutenção dos níveis de qualidade adequados na prestação do serviço público concedido e contém análise crítica do nível de serviço prestado no aeroporto, a identificação de eventuais causas para desempenho abaixo do esperado ou excesso de denúncias e reclamações, a proposição de medidas e ações para correção dessas causas e recuperação dos níveis de serviço e o cronograma de implementação dessas medidas e/ou ações.

+ Por suspeita de sobrepreço no valor do pedágio, TCU quer suspender leilão de rodovia no Paraná

A previsão de multa é de até R$ 170 mil por dia de atraso no envio deste documento, dada a importância do seu conteúdo para a implementação de ações de melhoria dos níveis de serviço, acompanhamento e fiscalização dessas ações pela ANAC. Esse documento deve ser apresentado anualmente até 30 dias antes da data base dos reajustes tarifários e, no caso concreto, a concessionária atrasou o seu envio em 120 dias para a ANAC. Conforme a análise das circunstâncias, foi aplicada multa no valor de R$ 10 milhões.

Além dos processos citados, está em andamento na agência a análise de autos de infração referente a atrasos nas obras de manutenção e ampliação de infraestrutura do aeroporto de Viracopos (SP), Brasília, Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante-RN).

+ Fazenda autoriza reajuste de 8,89% nas tarifas dos Correios

Neste ano já foram emitidas outras cinco advertências, além das citadas acima: duas para a concessionária do aeroporto de Viracopos, uma para a concessionária do aeroporto de Brasília e duas para a concessionária do aeroporto do Galeão. A aplicação cumulativa de 3 advertências pode incorrer em multa às concessionárias.

+ Fique por dentro de tudo o que acontece no Transporte e na Logística pelo Facebook

COMMENTS