Anac propõe regulamentação do uso civil de drones

Caso a proposta seja aprovada, uso recreativo não exigirá licença, habilitação e idade mínima; para o uso profissional, peso do equipamento determinará quantidade de exigências

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nesta quarta-feira (2/9) uma proposta que especifica a regulamentação do uso civil de drones, ou seja, aeronaves remotamente pilotadas.

Caso seja aprovada, tanto para o uso recreativo quanto profissional será preciso respeitar uma distância mínima de 30 metros de pessoas que não tenham declarado ciência da presença do equipamento. Caso as pessoas declararem que estão de acordo, não haverá limite de distância e a responsabilidade fica a cargo delas mesmas.

O uso recreativo de drones não terá idade mínima para o uso nem exigirá licença ou habilitação, desde que o condutor não ultrapasse 400 pés (120 metros). Já para o uso profissional, quanto mais pesado o equipamento, maiores serão as exigências para operá-los. Os produtos terão quer ser certificados pela agência. O uso de equipamentos autônomos, sem nenhum tipo de tripulação, não será permitido.

Segundo a classificação da agência, na Classe 1 estão os drones com peso maior que 150 quilos, na Classe 2 os com 25 até 150 quilos e na Classe 3, os de peso menor ou igual a 25 quilos.

Para os equipamentos das Classes 1 e 2, será exigido que os pilotos sejam maiores de 18 anos, tenham licença e habilitação para pilotar e apresentem o registro de todos os voos. Também será preciso ter certificado médico aeronáutico. Já para os equipamentos que correspondem à Classe 3 não será exigido o registro dos voos nem certificado médico aeronáutico, mas sim que o operador seja maior de 18 anos. A licença e a habilitação só serão obrigatórias para quem pretende operar acima de 400 pés (120 metros).

Pelo período de 30 dias, a agência receberá contribuições da sociedade sobre o tema. A Anac vai realizar uma audiência pública presencial, em Brasília, no dia 11 de setembro. A intenção da agência é aprovar o texto final da regulamentação até o final deste ano.

O descumprimento das determinações especificadas estará sujeito a multa, que poderá variar de R$800,00 a R$ 30 mil. A fiscalização ficará a cargo da Anac, em parceria com órgãos de segurança pública.

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