ANTT anuncia novo sistema de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros

Agência será responsável por monitorar todas as viagens realizadas sob sua autorização

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Foi publicado no dia 1º de julho pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) os critérios para a homologação do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, o chamado Monitriip.

O regulamento institui as regras para o funcionamento do sistema em relação aos requisitos técnicos estipulados para a operação. Com isso, a ANTT será responsável por monitorar todas as viagens realizadas sob sua autorização. No transporte regular de passageiros, acompanhará também o número de pessoas transportadas, as tarifas praticadas e o cumprimento da programação horária e do itinerário.

O Monitriip permitirá acompanhar, de maneira mais eficiente, a execução dos serviços e aperfeiçoar a ação fiscalizatória da ANTT, otimizando recursos humanos e financeiros.

Serão instalados, em pontos físicos determinados e em todos os ônibus da frota das operadoras, um equipamento que irá transmitir dados por meio de padrões de telecomunicações como o 3G.

Para a avaliação dos sistemas, as empresas fornecedoras dos dispositivos de monitoramento deverão, por meio de requerimento, solicitar a atestação a um dos organismos de certificação designados pela agência. O organismo atestará o cumprimento dos requisitos de compatibilidade, operação e envio de dados do sistema de monitoramento. Após esse processo, a homologação será realizada pela ANTT.

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