Câmara estuda nova definição legal para a atividade de transportador rodoviário autônomo

Projeto de Lei propõe classificação de pessoa física, proprietária, coproprietária ou arrendatária de um só veículo que preste serviço de transporte remunerado, de carga ou de passageiro, em caráter eventual ou continuado

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O Projeto de Lei 8059/14 que propõe nova definição legal para a atividade de transportador autônomo está sendo analisado na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

O texto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) propõe que seja classificada como transportador rodoviário autônomo a pessoa física, proprietária, coproprietária ou arrendatária de um só veículo que preste serviço de transporte remunerado, de carga ou de passageiro, em caráter eventual ou continuado.

Hoje, a atividade é regulamentada pela Lei 7.290/84, e não prevê a possibilidade de arrendamento, ao contrário de uma resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Também foi pontuado que a legislação atual se refere ao transportador rodoviário autônomo de bens.

“Isso gera ambiguidades, já que a expressão ‘bens’ se aplica ao transporte de carga e de passageiro”, explica Rubens Bueno, que optou por retirar a expressão do projeto.

Com informações da Agência Câmara

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