Máquinas agrícolas deverão ser emplacadas a partir de 2015

Nova regra determinada vale para todos os veículos desta categoria fabricados após agosto de 2014

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O Congresso Nacional determinou que, a partir do próximo ano, as máquinas agrícolas deverão ser emplacadas. A decisão vale para os veículos fabricados após agosto de 2014.

A medida que foi publicada no final do mês de novembro, no Diário Oficial da União, atende a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obriga os agricultores a emplacar e licenciar o maquinário.
As máquinas fabricadas antes dessa data estão livres da nova lei. Aos condutores será exigida CNH categoria “B”. Os veículos deverão contar também com cinto de segurança e extintores. Tanto a documentação quanto a cobrança de taxas serão de responsabilidade dos governos estaduais.

Para sindicatos do segmento, esta medida refletirá nos consumidores, pois o preço dos alimentos deverá subir para que os produtores possam arcar com os novos gastos. Já os proprietários de máquinas agrícolas alegam que a circulação de máquinas e implementos em rodovias acontece de forma esporádica, portanto não se justificaria a necessidade do emplacamento.

Para a consultoria jurídica da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), há uma possibilidade de pressionar o governo para que o Contran adie esse prazo.

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