Ministério Público determina revisão de tarifas de pedágios em rodovias do RJ

Para o MPF, ANTT errou nos cálculos entre os anos 2010 e 2014 das tarifas praticadas nas rodovias Rio-Teresópolis e Presidente Dutra

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem o prazo de 40 dias para se pronunciar sobre as recomendações feitas pelo MPF (Ministério Público Federal) de correção de cálculo do valor de pedágios na rodovia Rio-Teresópolis, administrada pela concessionária CRT, e a Presidente Dutra, administrada pela CCR NovaDutra.

Segundo o ministério, a agência errou nos cálculos entre os anos 2010 e 2014, o que acabou deixando o valor das tarifas mais caro para os motoristas.

O MPF quer que a ANTT declare nulos os reajustes autorizados à CRT (16ª e 19ª Revisão Ordinária de Tarifa) e à CCR NovaDutra, e proceda à revisão dos reajustes tarifários praticados a partir de 2010 (NovaDutra) e 2011 (CRT), e determine a imediata redução das tarifas de pedágio.

A ANTT deverá ainda calcular os valores indevidamente arrecadados pelas concessionárias para que sejam compensados, através da redução dos valores do pedágio, a partir da próxima revisão tarifária anual.

“O erro cometido pela ANTT é uma afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que deixou de aplicar cláusula contratual, preferindo prorrogar, indevidamente, parâmetros de cálculo que já não estavam mais em vigor, levando ao aumento irregular das tarifas de pedágio”, disse o procurador da República Claudio Gheventer, em nota.

A ANTT informou em comunicado que está ciente da recomendação e vai avaliar tais questões à luz dos contratos de concessão da Rio-Teresópolis e da Rodovia Presidente Dutra. A agência também enfatizou que todas as suas decisões são pautadas em pareceres técnicos, elaborados por servidores de carreira e baseados em pareceres jurídicos da AGU (Advocacia-Geral da União).

O Grupo CCR se pronunciou afirmando que não foi informado pelo órgão, e ressaltou que sempre está à disposição das autoridades e do poder concedente para quaisquer esclarecimentos. Em nota, a CRT disse desconhecer o conteúdo dos questionamentos feitos pelo MPF com relação às decisões da ANTT, referentes a contratos de concessão rodoviários. A concessionária aguarda o pronunciamento da agência sobre o assunto e informou que cumpre o contrato de concessão da BR-116/RJ há 18 anos, tem suas contas auditadas pelo TCU, e nesse período não existem questionamentos relativos aos procedimentos da empresa.

Com informações da Agência Brasil

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