Câmara dos Deputados analisa criação de sistema nacional de transporte solidário

Sugestão apresentada pela Associação Socioambiental Carona Legal foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa

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Uma sugestão apresentada para a Câmara dos Deputados pela Associação Socioambiental Carona Legal, que propõe a criação de um sistema nacional de transporte solidário, foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.

Entre os objetivos do sistema nacional de transporte solidário está sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de diminuir o número de veículos nas ruas e, consequentemente, reduzir as emissões de poluentes. A proposta foi transformada no Projeto de Lei 8074/14, que será encaminhado para análise de outras comissões.

Conforme a proposta, a implantação do sistema será competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, com o apoio dos demais órgãos públicos de trânsito e mobilidade urbana, de saúde, de educação e de meio ambiente e em parceria com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil organizada. O projeto inclui essa previsão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O controle do sistema será feito por um órgão gestor, a ser definido em regulamento posterior. Esse órgão ficará responsável por um site na internet para cadastrar os veículos, condutores e passageiros do transporte solidário. O site também prestará informações sobre os destinos abrangidos.

A proposta também cria o Dia do Transporte Solidário, em 22 de setembro, mesma data em que se celebra o Dia Mundial Sem Carro.

Além disso, segundo o projeto, a Semana Nacional de Trânsito (comemoração anual que ocorre em setembro) passará a contar com eventos educativos e campanhas publicitárias para divulgação da carona legal e do transporte solidário.

Com informações da Agência Câmara

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