ANTT prorroga prazo para envio de sugestões sobre fiscalização do transporte ferroviário de cargas

Objetivo é colher sugestões para desenvolver uma proposta de regulamentação do serviço

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu prorrogar até o dia 5/12 o prazo para envio de contribuições envolvendo novas regras e métodos de fiscalização do transporte ferroviário de cargas. O objetivo é colher sugestões para desenvolver uma proposta de regulamentação do serviço.

O documento da nova resolução tem como finalidade padronizar termos técnicos, uniformizar nomenclaturas e aprimorar classificações importantes sobre linhas férreas e modalidades de inspeção e fiscalização.
Também são abordados transporte de produtos perigosos e regras para velocidade máxima autorizada e restrição. A minuta traz um capítulo sobre infrações e penalidades previstas.

As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico ou por via postal. Para mais informações e para ler os documentos da Tomada de Subsídios 002/2014, acesse este link.

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