Justiça de SP mantém anulação de aumento de tarifas de pedágios

Justiça de SP mantém anulação de aumento de tarifas de pedágios

TJ conservou decisão que revogou medidas liminares que concediam aumentos de tarifas neste ano conforme a inflação

Justiça de SP determina reajuste nos pedágios do Sistema Anchieta-Imigrantes e da Castello Branco
Concessionária realizará estudo na SP-332 para instalar pedágio Ponto a Ponto
Artesp libera mais uma empresa para operar pedágio eletrônico

pedagiosp

A ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) informou nesta quarta-feira (3/9) que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sustentou a determinação que anula liminares concedidas às concessionárias CCR/ViaOeste (responsável pelo Sistema Castello Branco/Raposo Tavares), CCR/SPVias (que administra parte da Rodovia Raposo Tavares, entre outras), CCR/Rodoanel (Trecho Oeste do Rodoanel) e Ecovias (Sistema Anchieta/Imigrantes), a respeito do reajuste dos pedágios neste ano.

No dia 13/8, o TJ derrubou as medidas liminares que autorizaram as concessionárias a reajustar as tarifas de pedágio nas praças sob suas responsabilidades conforme a inflação acumulada em 12 meses até a data do contrato, seguindo o definido em contrato, mas acima do determinado pelo governo paulista para este ano.

Sendo assim, as empresas deverão manter os valores definidos pela ARTESP. Dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ apenas um votou contra.

No final de junho, a ARTESP definiu um reajuste médio de 5,29% nos pedágio das rodovias paulistas sob concessão. O índice varia de acordo com a praça de pedágio de cada empresa.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

 

COMMENTS