IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto

IPI deve ser cobrado sobre valor final do produto

Supremo Tribunal Federal entende que imposto seja cobrado já com eventuais descontos que tenham sido oferecidos ao consumidor

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O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente, por unanimidade, que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve incidir sobre o preço final dos produtos vendidos, já com eventuais descontos que tenham sido oferecidos ao consumidor. A intenção da União com o recurso era aumentar a arrecadação atual, cobrando IPI sobre o preço cheio dos produtos, defendendo incluir na base de cálculo os descontos incondicionados, concedidos pelo comércio ao consumidor para facilitar a venda dos produtos.

Hoje, a União cobra o imposto do preço de tabela, e algumas empresas tentavam alterar a forma da cobrança na Justiça, obtendo decisões variadas dos tribunais regionais. O entendimento do STF poderá recair, por exemplo, sobre a venda de veículos.

Os carros possuem um preço de tabela nas concessionárias, mas normalmente são oferecidos descontos ao consumidor na hora da compra. Na nota fiscal, aparece o preço de tabela e o desconto concedido.

Para os ministros, o imposto deve ser cobrado sobre o valor final da transação e não o preço da tabela, o que possibilita a redução do montante arrecadado pela União.

Além de reduzir a arrecadação da União com IPI, a decisão do Supremo poderá vir a diminuir o preço dos produtos para o consumidor, já que o desconto concedido pelas lojas não será tributado.

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