Revisão da Lei do Motorista será pauta na Câmara

Revisão da Lei do Motorista será pauta na Câmara

Após ameaça de paralisação dos trasportadores, Plenário analisará o período máximo de horas que o profissional pode dirigir continuamente

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Estará em pauta nessa semana, no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 5943/13, que tem como intuito alterar a Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) quanto ao período máximo de horas que o motorista profissional pode dirigir continuamente.

O texto, apresentado pela comissão especial de estudo sobre o tema, propõe o aumento de quatro horas para seis horas seguidas e regulamenta também como serão usufruídos os descansos desses motoristas.

Na semana passada, o risco de uma paralisação dos motoristas profissionais levou o Plenário da Câmara a aprovar, no dia 22/4, o regime de urgência para a Lei do Motorista.

“Há, de certo modo, uma ameaça de que nós teríamos ali pelo mês de julho um estancamento nacional dos transportes, tendo em vista a disciplina que se está impondo de paradas, sem que se tenha os locais adequados, num país da dimensão nossa”, disse o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos vice-líderes do governo.

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acredita que as alterações na Lei do Motorista são necessárias para que o transporte de carga não seja inviabilizado no Brasil.

“Nós estamos empenhados em garantir todos os direitos dos trabalhadores, garantir a segurança nas estradas, não permitir que o motorista vá trabalhar aí como, infelizmente, já temos notícias de casos concretos de o motorista trabalhar o dia e a noite seguidos e, obviamente, por falta de condições físicas, provocar graves acidentes, colocar a própria vida e a vida de outros em risco. Isto é inaceitável”, afirma Sávio.

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