Governo revê conta e onera usuários com custo do pedágio

Governo revê conta e onera usuários com custo do pedágio

Motorista poderá arcar com pedágio 96,33% mais caro que o previsto inicialmente no Programa de Investimento Logístico em oito dos nove lotes rodoviários que serão leiloados; mudança poderá atrair mais investidores

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Direto da redação – TV Transporta Brasil – nº 21
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O governo federal fixou uma conta de até R$ 47,83 bilhões acima do previsto aos usuários de oito dos nove lotes rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada.

O motivo do repasse seria tentar atrair mais investidores, evitando assim um fracasso generalizado nos leilões do Programa de Investimento Logístico, como ocorreu no leilão do trecho da BR-262 que liga Minas Gerais ao Espírito Santo.

Com o aumento da taxa de retorno de 5,5% para 7,2% ao ano, somado às demais alterações para aumentar a atratividade, os motoristas serão obrigados a pagar uma tarifa muito maior que a prevista de início. No caso da BR-116, por exemplo, trecho entre as divisas mineiras com a Bahia e o Rio de Janeiro, o pedágio teto estipulado para o leilão é 96,33% mais alto que o anunciado no ano passado. Quanto à BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, o sobrecusto é de 49%.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já iniciou a concorrência pública dos dois últimos lotes. Considerando os calculos atualizados, o valor do pedágio a cada 100 quilômetros será de R$ 7,38 para a BR-040, enquanto no caso da BR-116 a tarifa prevista é de R$ 12,31. Antes de ser feita alteração na taxa de retorno, a tarifa máxima prevista era de R$ 4,95 e R$ 6,27, respectivamente.

Os avanços sobre os consumidores refletem em maior margem de ganhos para as empresas interessadas. A previsão era que a BR-040 garantisse até R$ 16,2 bilhões de receita, mas o bolo, nos 30 anos de contrato, subiu para R$ 24,7 bilhões. A mesma lógica é válida para a Rio-Bahia que subiu de R$ 13,4 bilhões para R$ 21,12 bilhões o total a ser pago à iniciativa privada. Somente nesses dois trechos, a diferença soma R$ 16,22 bilhões. A diferença de oito dos nove lotes (exceto o da BR-163, no Mato Grosso do Sul) beira os R$ 50 bilhões.

A concessionária selecionada para fazer as obras e operar as rodovias será aquela que apresentar os menores valores de pedágio. Com isso, a conta a ser paga pelo consumidor pode cair. Por outro lado, o deságio obtido no leilão será absorvido pela alta da taxa de retorno. No caso da BR-050, única com leilão bem-sucedido até o momento, a redução tarifária com a licitação foi de 42%. Em compensação, a atualização da taxa de retorno havia garantido aumento da receita no período contratual de 50,2%.

O único lote rodoviário que teve redução do valor arrecadado com pedágio refere-se ao da BR-163, no Mato Grosso do Sul, entretanto a extensão do lote também foi reduzida com a retirada de duas rodovias que compunham o pacote, o que justifica a redução.

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