Companhias Varig Log, Absa, American Airlines e Alitali somam R$ 289 milhões em multas por esquema praticado entre 2003 e 2005
Por unanimidade, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (28/8) a aplicação de multas no valor total de R$ 289 milhões contra quatro companhias aéreas por cartel praticado no segmento de transporte de cargas.
Segundo o relator do caso, Ricardo Ruiz, a Varig Log teve participação ampla no cartel. A companhia foi multada em R$ 145 milhões – a maior entre as empresas condenadas.
A maior quantia a ser paga é da Varig Log (R$ 145 milhões), que segundo o relator do caso, Ricardo Ruiz, teve “participação ampla no cartel”. Já a Absa recebeu uma pena de R$ 114 milhões, seguida pela American Airlines (R$ 26 milhões) e Alitali a (R$ 4 milhões). Os valores estipulados consideraram o faturamento das empresas.
Para balizar as penas aplicadas a funcionários e diretores das empresas, foi considerado o cargo de cada pessoa. Nesses casos, as multas a serem pagas variaram de R$ 74 mil a R$ 2,3 milhões. Os montantes serão destinados ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos).
Também ficou determinado que as empresas condenadas deverão publicar e informar sobre a condenação da prática de cartel.
A investigação foi iniciada no final de 2006, após acordo de leniência entre o Cade e as empresas Lufthansa e Swiss. Ambas também faziam parte do esquema, mas como o denunciaram e colaboraram com o apuramento, obtiveram o direito à imunidade.
Além disso, o valor total em multas aplicadas não incluiu a Air France e a KLM, pois ambas, além de duas pessoas ligadas a elas, firmaram em fevereiro de 2013 um TCC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Cade. Após assinarem o acordo, as empresas confessaram fazer parte do cartel e se comprometeram a encerrar as práticas investigadas e também aceitaram pagar compensação somada de R$ 14 milhões.
O Cade afirma que o grupo acertava o valor e a data do repasse do denominado adicional de combustível no preço cobrado no transporte aéreo internacional de carga a partir do Brasil. O adicional é um dos itens que formam a cotação desse serviço. Isso fez com que houvesse restrição de competição no setor atuante, além de obrigar clientes a pagar pelo serviço. De acordo com o Conselho, o cartel durou entre 2003 e 2005.
O cartel envolvendo combinação de preço do adicional de combustível já foi investigado em diversos países. Na Europa, por exemplo, 11 companhias aéreas foram condenadas ao pagamento de € 800 milhões pela prática ilícita.
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