Cade aprova condenação de quatro empresas aéreas por cartel em transporte de cargas

Cade aprova condenação de quatro empresas aéreas por cartel em transporte de cargas

Companhias Varig Log, Absa, American Airlines e Alitali somam R$ 289 milhões em multas por esquema praticado entre 2003 e 2005

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Por unanimidade, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (28/8) a aplicação de multas no valor total de R$ 289 milhões contra quatro companhias aéreas por cartel praticado no segmento de transporte de cargas.

Segundo o relator do caso, Ricardo Ruiz, a Varig Log teve participação ampla no cartel. A companhia foi multada em R$ 145 milhões – a maior entre as empresas condenadas.

A maior quantia a ser paga é da Varig Log (R$ 145 milhões), que segundo o relator do caso, Ricardo Ruiz, teve “participação ampla no cartel”. Já a Absa recebeu uma pena de R$ 114 milhões, seguida pela American Airlines (R$ 26 milhões) e Alitali a (R$ 4 milhões). Os valores estipulados consideraram o faturamento das empresas.

Para balizar as penas aplicadas a funcionários e diretores das empresas, foi considerado o cargo de cada pessoa. Nesses casos, as multas a serem pagas variaram de R$ 74 mil a R$ 2,3 milhões. Os montantes serão destinados ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos).

Também ficou determinado que as empresas condenadas deverão publicar e informar sobre a condenação da prática de cartel.

A investigação foi iniciada no final de 2006, após acordo de leniência entre o Cade e as empresas Lufthansa e Swiss. Ambas também faziam parte do esquema, mas como o denunciaram e colaboraram com o apuramento, obtiveram o direito à imunidade.

Além disso, o valor total em multas aplicadas não incluiu a Air France e a KLM, pois ambas, além de duas pessoas ligadas a elas, firmaram em fevereiro de 2013 um TCC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Cade. Após assinarem o acordo, as empresas confessaram fazer parte do cartel e se comprometeram a encerrar as práticas investigadas e também aceitaram pagar compensação somada de R$ 14 milhões.

O Cade afirma que o grupo acertava o valor e a data do repasse do denominado adicional de combustível no preço cobrado no transporte aéreo internacional de carga a partir do Brasil. O adicional é um dos itens que formam a cotação desse serviço. Isso fez com que houvesse restrição de competição no setor atuante, além de obrigar clientes a pagar pelo serviço. De acordo com o Conselho, o cartel durou entre 2003 e 2005.

O cartel envolvendo combinação de preço do adicional de combustível já foi investigado em diversos países. Na Europa, por exemplo, 11 companhias aéreas foram condenadas ao pagamento de € 800 milhões pela prática ilícita.

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