Blitz no Paraná identifica 28 casos de descumprimento à Lei do Motorista

Blitz no Paraná identifica 28 casos de descumprimento à Lei do Motorista

Fiscalização envolveu quatro postos de polícia, dois em Curitiba, um em Cascavel e outro em Maringá; Ministério Público do Trabalho pretende intensificar vigilância em parceira com a Polícia Rodoviária Federal, e planeja ações de vistoria para outros Estados em breve

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A Polícia Rodoviária Federal, em operação com o MPT (Ministério Público do Trabalho), intensificou a fiscalização da Lei do Motorista (12.619/12) no Paraná. Nesta terça (28/5), foram emitidas 28 multas aos caminhoneiros e identificados 28 casos de irregularidades trabalhistas praticadas por empresas transportadoras e embarcadoras paranaenses.

A blitz envolveu quatro postos de polícia, sendo dois em Curitiba, um em Cascavel e outro em Maringá. No total, foram fiscalizados 115 motoristas de caminhão. As infrações foram encaminhadas ao Ministério no Estado com o objetivo de dar início a um processo de investigação.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, os motoristas têm o interesse em cumprir a legislação, mas as empresas não têm orientando nesse sentido. “Portanto, com as irregularidades encaminhadas pela polícia, vamos apurar. Se for constatado descaso com a lei podemos entrar com ações civis públicas contra elas”, comenta.

O descaso das empresas foi relatado pelo motorista Francisco Afonso Tripodi, de Ponta Grossa. Ele foi flagrado descumprindo o descanso de 11 horas. Só cumpriu nove horas. De acordo com o caminhoneiro, ele quis parar, porém a empresa não o autorizou a descansar.

“Agora é bom ser multado para ela saber que existe lei contra isso”, disse, Tripodi, que na ocasião transportava óleo vegetal de Lucas do Rio Verde (MT) para o porto de Paranaguá (PR).
Neste caso de descumprimento da lei 12.619/12, os caminhoneiros classificados como infratores devem arcar com multa de R$ 127,69 e a perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A Lei do Motorista prevê jornada diária de oito horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso entre jornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e segurança ao motorista profissional.

Com o objetivo de fazer valer a regra, a operação feita no Paraná será replicada em outros Estados nas próximas semanas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.

Decisão polêmica

A lei entrou em vigor em agosto de 2012, e desde então ela tem sido alvo de protestos de parte dos caminhoneiros e transportadores. Uma parcela do setor contesta sobre os benefícios da regra de descanso, alegando que as rodovias brasileiras não têm pontos de parada. Além disso, empresários afirmam que a lei encarecia o frete, reduzindo ofertas de trabalho e aumentando o custo do transporte.

As multas a quem não cumpre a lei estavam suspensas desde setembro por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O documento também determinava que o governo elaborasse uma lista das vias com áreas adequadas para descanso. O MPT entrou na Justiça contra a resolução, que acabou sendo derrubada há duas semanas.

Para mais informações sobre a Lei do Motorista, acesse este link.

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