Projeto de Lei não foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes; caso o texto fosse aprovado, a fiscalização só seria permitida quando ocorresse excesso no peso bruto total
O Projeto de Lei 4236/12, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), foi rejeitado na última quarta-feira (17/4) pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta tem como finalidade impedir a autuação por excesso de carga transportada baseada apenas no peso por eixo dos veículos. Com a aprovação do texto, a vistoria só seria permitida quando ocorresse excesso no peso bruto total.
Segundo o autor, os transportadores de carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre os eixos do caminhão, já que há possibilidade de movimentação da carga durante o transporte. Já o relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), argumenta que o excesso de peso por eixo ajuda a acelerar o desgaste das rodovias e por isso deve ser coibido.
“Especialistas em engenharia rodoviária são unânimes em apontar o excesso de peso dos veículos – especialmente o excesso de peso por eixo – como um dos principais fatores que contribuem para a redução da vida útil dos pavimentos rodoviários. A relação entre o aumento da carga por eixo e o desgaste do pavimento é exponencial”, disse Lopes.
Como o projeto tramita de forma conclusiva e foi rejeitado na única comissão de mérito, ele será arquivado, porém a decisão é passível de recurso.
Com informações da Agência Câmara
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