Dilma sanciona lei que beneficia caminhoneiros e retira transportadoras da desoneração da folha

Dilma sanciona lei que beneficia caminhoneiros e retira transportadoras da desoneração da folha

Lei nº 12.794 foi sancionada ontem pela presidente e reduz o Imposto de Renda para os transportadores autônomos de carga. Mesmo texto vetou a inclusão das empresas de transporte rodoviário de cargas da desoneração da folha de pagamento

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta a Lei 12.794 que, entre outras medidas, beneficia os caminhoneiros autônomos com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda destes profissionais e regulamenta a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, deixando o transporte rodoviário de cargas de fora.

Para os caminhoneiros autônomos, o benefício vem com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda de 40% para 10%, gerando grande redução tributária. A Receita Federal estima que a redução vai implicar em uma renúncia fiscal de R$ 1,21 bilhão em 2013 e de R$ 1,34 bilhão em 2014.

Segundo o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo “China” da Silva, a medida é um sonho antigo dos caminhoneiros e um projeto nascido da necessidade da categoria. “É muito importante reduzir o imposto de renda para a classe, que, com outras vitórias que tem conquistado, com a regulamentação da profissão e o fim da carta-frete, passa a ser efetivamente de contribuintes, que podem ter acesso aos recursos dos planos do Governo para renovação da frota e financiar melhores equipamentos e tecnologias para o exercício da atividade”, diz o dirigente.

Sem desoneração para as empresas

Segundo o texto da mesma Lei, a desoneração da folha de pagamento das empresas foi vetada para alguns setores que haviam sido incluídos na lista publicada na MP 582, que dá origem à Lei 12.794. O setor de transporte rodoviário de cargas ficou de fora da desoneração, dada como quase certa quando a MP saiu.

As empresas de transporte ferroviário, metroviário de passageiros, de prestação de serviços aeroportuários, entre outras, também ficara de fora do benefício. Na mensagem encaminhada para justificar os vetos, a presidente afirma que “os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto destas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigências”.

A nova lei, de número 12.794, trata ainda de outros temas, como a redução de prazo para efeito de desconto do Imposto sobre a Renda da depreciação acelerada de bens de capital.

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