Projeto quer financiar CNH dos mais pobres com dinheiro de multas de trânsito

Proposta é do senador Clésio Andrade, do PMDB de Minas Gerais, que é o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Benefício será para trabalhadores que ganham até três salários-mínimos

Motorista pode ficar isento de pedágio por 20 minutos
Teste psicológico para motorista infrator é aprovado por comissão na Câmara
Câmara analisa projeto que propõe ecodutos para passagem de animais em rodovias e ferrovias

O senador do PMDB mineiro Clésio Andrade, que é o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apresentou um projeto de lei que prevê o direcionamento do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a carteira de habilitação dos brasileiros que ganham até três salários-mínimos.

A proposta, segundo o senador, se justifica ao permitir que pessoas de baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais, contribuindo para diminuir o déficit de mão de obras do transporte rodoviário.

O parlamentar cita o alto custo para a obtenção da CNH, principalmente para a migração para as categorias profissionais, C, D e E, com preços que podem  chegar a R$ 1,6 mil entre treinamento e documentação.

Os recursos para financiar a aquisição da carteira teriam origem nas multas de trânsito, que atualmente são utilizadas para financiar as seguintes atividades: sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para incluir nessa lista a carteira de motorista, o projeto altera o artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

Apresentado na semana passada, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda decisão terminativa – ou seja, se for aprovado, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso de algum senador para isso.

COMMENTS