Nova Lei Seca com multa em dobro já prendeu mais de 1.400 motoristas

Operação já fiscalizou mais de 66 mil motoristas neste final de ano. Lei agora implica em autuação no valor de R$ 1.915,40 e aceita provas testemunhais e em vídeo para comprovação da embriagues

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As novas regras da Lei Seca, sancionadas pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro já foram aplicadas para mais de 66 mil motoristas em todo brasil. Destes, mais de 1.400 foram autuados e presos.

Agora os motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa maior do que a aplicada atualmente. Anteriormente, recaia sobre o condutor uma multa de R$ 957,70. O valor passou para R$ 1.915,40, além de cobrar o dobro disso, R$ 3.830,80, em casos de reincidência em um período de 12 meses.

Condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente.

O texto aprovado não exige que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Essa condição, segundo o projeto, pode ser demonstrada por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

Os teores alcoólicos admitidos pela lei foram mantidos. Configura-se crime concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A multa, porém, é aplicada a todos os condutores flagrados sob efeito de qualquer quantidade de álcool no sangue.

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