Senado aprova regras mais rígidas para a Lei Seca

Senado aprova regras mais rígidas para a Lei Seca

Medida segue para sanção da presidente Dilma e espera-se que esteja em vigor antes do Natal. Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente

Projeto estuda cadastro de motoristas alcoolizados e agrava pena para a infração
Em apenas uma semana, Detran-DF flagra 153 motoristas sob influência de álcool
Senado deve proibir venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais

O Senado aprovou em 18 de dezembro o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool, enrijece as regras para punição e dobra o valor da multa.

A medida segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que, antes do Natal, a lei já esteja valendo nas blitze pelo País.

Com a lei sancionada, os motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa maior do que a aplicada atualmente. Hoje, recai sobre eles uma multa de R$ 957,70. O valor passa para R$ 1.915,40, além de cobrar o dobro disso, R$ 3.830,80, em casos de reincidência em um período de 12 meses.

O projeto foi aprovado em regime de urgência na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vem como uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfraqueceu a legislação.

O judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo e por isso estava assegurada a possibilidade de se recusar a fazer o teste as punições passaram a ser apenas em caráter administrativo, com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente.

O texto aprovado não exige que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Essa condição, segundo o projeto, pode ser demonstrada por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, acompanhou a tramitação da proposta e destacou o avanço que novas possibilidades de comprovação da embriaguez representa. “A lei acaba com aquela situação em que o sujeito não consegue sair do carro andando, mas se recusa a fazer o bafômetro e acaba saindo impune”, afirma.

Para o relator Eduardo Braga (PMDB-AM), a aprovação garante mais segurança nas rodovias no período do ano de maior movimento. “Não queremos mais blitz, queremos menos mortos no fim de ano e no carnaval em função do uso indevido de álcool.”

A proposta determina, ainda, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer “substância psicoativa”. Hoje o Código de Trânsito prevê a proibição de dirigir sob efeito de qualquer dessas substâncias, mas não trata da fiscalização

Os teores alcoólicos admitidos pela lei foram mantidos. Hoje, configura-se crime concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A multa, porém, é aplicada a todos os condutores flagrados sob efeito de qualquer quantidade de álcool no sangue.

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