Em mais um artigo especial do escritório Vigna Advogados Associados, a articulista Drª Bianca Sconza Porto revela alguns detalhes importantes sobre o merdcado de seguros e o papel do jurídico no caso de sinistros
O seguro está crescendo tanto em faturamento quanto em complexidade. Neste ano, especialmente nos seguros para as obras de infraestrutura, como riscos de engenharia, responsabilidade civil e transporte serão ainda mais procurados com os eventos que serão realizados no país, tais como a Copa do Mundo e Olimpíadas.
Todavia, os advogados esperam um aumento de sinistralidade, o que ensejará inúmeros processos de ressarcimento ,na qual, também, fará a diferença na participação do jurídico no trabalho de gerenciamento de riscos e na análise do envolvimento de congêneres, proporcionando maior segurança às decisões.
A atuação dos advogados impede o que se chama de aventura jurídica, ou seja, que a seguradora prossiga em uma ação cujo retorno não será efetivo. Dessa forma, a utilização de medidas cautelares para interrupção da prescrição são utilizadas com freqüência, para que se proceda melhor análise do sinistro.
De acordo com o Código Civil, a prescrição nasce para otitular quando seu direito é violado e no seguro, ocorre a partir da recusa da seguradora em indenizar. O instituto da prescrição surge como um instrumento de controle, segurança e estabilidade à relação entre o segurado e seguradora, evitando a perpetuação de uma reclamação.
Por fim, importe mencionar a função do jurídico na composição com terceiros, atuando de forma preventiva e investigativa, reunindo-se com peritos, reguladores e vítimas para formalizar os termos da transação.
Bianca Sconza Porto, advogada pós-Graduada em Direito Civil e especialista em Direito Securitário, é integrante do time de profissionais do Vigna Advogados Associados: E-mail: bporto@vigna.adv.br
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