Governo quer proibir a comercialização de peças de carro usadas

Proposta cria exceção apenas para peças de carros antigos e colecionáveis com documento de origem

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A comercialização de peças usadas de veículos automotores poderá ser proibida em todo o País. A proposta do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) cria exceção apenas para peças de carros antigos e colecionáveis com documento de origem.

“É evidente e notório que a grande maioria das lojas que comercializam peças usadas de carros e motos em nosso País são estabelecimentos de fachada, criados para encobrir a origem criminosa de partes de veículos roubados ou furtados”, afirma Feliciano.

Ele discorda da ideia de que é possível criar instrumentos que permitam o comércio de peças usadas sem que isso estimule a prática de crimes como o roubo e o furto de veículos.

“Já está claramente demonstrada a inviabilidade desse tipo de estabelecimento em razão da capacidade do crime organizado de se renovar”, argumentou o parlamentar.“Por isso, vejo na proibição a única forma de diminuir significativamente o roubo violento de veículo com o objetivo de revendê-lo”, completou.

Em 2004, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche já havia concluído que era preciso normatizar e fiscalizar a venda das peças reutilizáveis dos carros irrecuperáveis. A CPMI investigou por um ano a atuação da máfia de carros salvados (veículos acidentados que têm perda total).

Quatro anos depois, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que disciplinava o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos, os chamados ferros-velhos, e regulava o comércio de peças de reposição ou sucata.

No ano passado, após ser votado no Senado, o projeto foi enviado à sanção, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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